Requerimento: Plano Municipal da Defesa da Floresta contra incêndios 2019-2028PAN

Requerimento Parque Florestal de Monsanto – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2019-2028

O Plano de Gestão Florestal do Parque Florestal de Monsanto[1] encontra-se em fase de consulta pública, tendo por Anexo 1 o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2019-2028[2], porém, quando se procuram os elementos verifica-se que são apresentadas sete plantas, e não o referido plano contra incêndios, com a agravante das plantas pertencerem ao Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Lisboa 2014 – 2018.

Ora, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2019-2028 de Lisboa esteve para consulta pública[3], após ter sido aprovado em reunião de Câmara em março de 2019, tendo parecer positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., datado de 11 de novembro de 2019; conforme consta no documento “Ponto de situação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”[4], não se entendendo o motivo pelo qual ainda não foi apresentado em reunião de Câmara para aprovação e sua posterior submissão a esta Assembleia Municipal.

Por outro lado, o Grupo Municipal do PAN também não compreende o motivo pelo qual o Plano de Gestão Florestal (PGF) do Parque Florestal de Monsanto, tendo por Anexo 1 um plano com a importância do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2019-2028, com a influência que há entre ambos, tal não aconteça na realidade, remetendo-nos para plantas de um plano desatualizado.

Deste modo e pelos motivos atrás expostos, vem o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:

1 – Qual o motivo para o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2019-2028 não ter ainda sido aprovado em reunião de Câmara e enviado a esta Assembleia Municipal?

2 – Dada a importância e influência do PMDFCI 2019-2028 no Plano de Gestão Florestal de Monsanto não faria sentido que este último tivesse integrada a sua versão atualizada?

3- Conforme outro requerimento que apresentámos específico quanto a este tema das limpezas e abates, neste momento que plano está a ser seguido no Parque Florestal de Monsanto?

Lisboa, 14 de abril de 2020.