Requerimento – Remoção de árvores no jardim da praça do Império, em Belém, Lisboa
Segundo noticiou o jornal Público no dia 4 de janeiro do presente ano, em dezembro de 2020 foi assinado o contrato com o empreiteiro para a realização de obras no jardim da Praça do Império, em Belém. Trata-se de um jardim que data de 1940, ano em que Belém acolheu a Exposição do Mundo Português, sendo o projeto vencedor da autoria do atelier de arquitetura paisagista ACB.
Também no início deste ano, o Grupo Municipal do PAN deparou-se com uma denúncia da Plataforma em Defesa das Árvores, na qual é dado conta de que a requalificação do jardim em causa implicará a transplantação de 14 exemplares arbóreos da espécie Thuja sp., dos quais dois são de grande porte e muito antigos, sendo os restantes 12 exemplares de médio porte, todos saudáveis. Serão ainda transplantados dois exemplares da espécie Cyca revoluta, também saudáveis.
Ora, a transplantação de árvores é, não raras vezes, uma sentença para as mesmas, conhecendo-se diversos casos nos quais estas não conseguem vingar nos novos locais. No entanto, não é apenas o património arbóreo da nossa cidade – de um valor inestimável – que está em causa, mas toda a biodiversidade que este abriga, nomeadamente no que diz respeito aos passeriformes, que deixam de ter onde se abrigar.
Inesperadamente, ainda para mais vindo daquela que foi a Capital Verde Europeia em 2020, constatamos que em Lisboa um projeto de requalificação de um espaço ajardinado significa colocar em risco as árvores existentes e toda a biodiversidade que estas acolhem, ao invés de significar o necessário reforço das áreas verdes que, mais uma vez, perdem para o betão.
Não podemos deixar de destacar que começamos o ano de 2021 com mais um requerimento a propósito da gestão do arvoredo da cidade de Lisboa, depois de um ano que foi marcado pelo envio, da parte do Grupo Municipal do PAN, de diversos requerimentos sobre a mesma temática e ainda pela apresentação da Recomendação 108/08 (PAN) – Pela salvaguarda da árvores da cidade.
Face ao acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa que informe sobre o seguinte:
- Em que local e altura do ano está prevista a transplantação destes exemplares arbóreos?
- Está a Câmara Municipal de Lisboa disponível para rever o projeto do jardim da Praça do Império de forma a manter as árvores, de elevado valor ecológico, no local para a fruição daquele espaço e também para salvaguardar a biodiversidade que estas acolhem?
Lisboa, 11 de janeiro de 2021