Voto de saudação do PAN à Associação Anonimais pelo programa Capturar-Esterilizar-Devolver em Loures foi aprovada.
Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, “os organismos da administração central do Estado responsáveis pela proteção, bem-estar e sanidade animal, em colaboração com as autarquias locais e com as associações de proteção animal, promovem campanhas de esterilização de animais errantes e de adoção de animais abandonados”, devendo, ainda, assegurar através da criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais a captura, vacinação e esterilização de animais errantes, assim como a concretização de programas Captura, Esterilização, Devolução para gatos, de acordo com o preceituado no artigo. 4.º do mesmo diploma.
Nestes termos, a Câmara Municipal de Loures estabeleceu protocolo com a Associação Anonimais, com vista à operacionalização do programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver), que pretende controlar as colónias de gatos e reduzir a população felina silvestre, através de um método ético e eficaz. Protocolo que prevê 10 gatos/semana, o que supõe 500 felinos por ano.
Ao abrigo deste protocolo, que deu início em junho de 2020, 378 gatos foram esterilizados na segunda metade de 2020. Porém, apesar dos atrasos na retoma da atividade devido à situação pandêmica, em apenas 8 meses (entre março e outubro de 2021) foram esterilizados mais de 758 gatos.
No total, neste período de menos de 2 anos, foram intervencionadas mais de 150 colónias e capturados mais de 1385 gatos, numa média semanal de mais de 20 gatos e por tanto o dobro do protocolado por acordo entre as partes.
Mais, a Anonimais tem vindo a assumir o atendimento médico-veterinário dos gatos doentes, com feridas ou lesões, como abscessos ou caudas cortadas. Intervenções médico-veterinárias que não estão previstas no protocolo e por tanto assumindo os custos inerentes, visto não existir qualquer apoio na comparticipação dos mesmos, apesar destes animais serem da responsabilidade da Câmara Municipal.
Constata-se portanto que a Anonimais tem sempre ultrapassado as expectativas assim como o protocolado tanto no que diz respeito ao número de esterilizações como da atenção médico-veterinária dos felinos das colônias intervindas no concelho de Loures desde 2020.
Porém infelizmente esta associação denunciou, no passado dia 3 de fevereiro, o protocolo para a implementação do programa Capturar, Esterilizar, Devolver para gatos errantes em Loures devido a “incompatibilidades processuais e divergências de formas de atuação”, segundo indicado pelo executivo municipal. A denúncia do protocolo produzirá efeitos no final do atual mês de março, cumprindo-se, assim, o prazo de sessenta dias, tal como estabelecido no protocolo.
Poucas associações no país conseguem implementar o programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) com elevados padrões éticos e ao ritmo necessário para garantir a diminuição e efetivo controlo populacional de gatos errantes como a Anonimais conseguiu no concelho de Loures. Ainda mais louvável é o desempenho da Associação, tendo em consideração o elevado número e a complexa situação das colônias de gatos no nosso município.
Neste sentido, vem a bancada municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Loures, na sua 4ª Sessão Extraordinária de 2022, delibere:
- Saudar publicamente os voluntários da Associação Anonimais assim como a própria Associação, como forma de reconhecimento pelo louvável trabalho desenvolvido desde 2020, na implementação do Programa CED – Capturar, Esterilizar, Devolver para o efetivo controlo populacional das colônias de gatos de rua no Concelho de Loures.
- Partilhar esta saudação com a Associação Anonimais e voluntários do programa Capturar, Esterilizar, Devolver (CED) para gatos errantes do Município de Loures.
Loures, 24 de Março de 2022
Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)