Está instalada a crise política nos Açores. No entanto, e apesar de todas as repercussões associadas, o chumbo deste documento não foi necessariamente um episódio negativo na história da Autonomia. É demonstrativo de uma Assembleia ambiciosa, que apresenta perspectivas distintas sobre o que, na sua opinião, deve ser o futuro dos Açores, e é nesse princípio que a democracia assenta. Num debate livre e igualitário, onde todos devem ter oportunidade de expressar, sob um Estado de direito, pontos de vista e pensamentos.
Pese embora este Orçamento tente cumprir os anseios e necessidades da sociedade, semeia dúvidas quanto à sua probabilidade de execução. Na maioria das vezes, os aspectos negativos a enumerar contra as governações prendem-se com a capacidade de os executivos serem capazes, ou não, de levar a cabo tudo aquilo com que se comprometem.
Mas será que este Orçamento se debruça sobre todos os sectores da sociedade que devem ser tidos em conta? Será que algum dia algum Orçamento se debruçará? Possivelmente não, tendo em conta que haverá sempre visões divergentes e apreciações distintas sobre o que é, ou não, mais relevante ou que domínios merecem maior ou menor investimento. Como diz a mitologia grega, não podemos agradar a gregos e a troianos.
No primeiro Orçamento deste Governo, o PAN votou pela abstenção, dando o benefício da dúvida a uma recém-chegada Coligação, após 20 anos de governação socialista. No Orçamento seguinte, perante todo reboliço e desconfiança gerada em torno do processo das agendas mobilizadoras, não nos restou outra opção senão o voto contra. Finalmente, em 2022, considerando a situação financeira frágil em que se encontrava a Região, devido ao conflito europeu na Ucrânia, ao aumento das taxas de juro e à inflação, votámos a favor do bem-estar dos Açores.
O último Orçamento desta legislatura representa o culminar do que o Executivo pretendia realizar nos Açores desde 2020, apoiado pelo programa do 13.º Governo dos Açores. Como tal, é um documento que tinha de ser apoiado pela maioria parlamentar que o sustentou ao longo deste período, permitindo a sua existência tal como a conhecemos. No entanto, o PAN/Açores não foi um desses partidos. Não fez parte do Governo e não celebrou qualquer acordo de incidência parlamentar. Desde 2020 que procuramos fazer o nosso caminho, lutando pelas causas em que acreditamos e criando pontes através do diálogo.
Ao longo desta legislatura, o PAN/Açores demonstrou ser uma peça fundamental para a estabilidade da Região, com grande responsabilidade e sentido de Estado, cumprindo com a palavra dada e honrando os compromissos assumidos. Prova disso é que fomos, até ao fim da última legislatura, o partido com mais iniciativas aprovadas com apenas um Deputado. Mostrámos trabalho, dedicação e devoção pelo povo açoriano.
Neste momento, Portugal vive um período de instabilidade, com uma República sem chefe de Governo e uma Região Autónoma desprovida de uma bússola orientadora. Um cenário que, sob o ponto de vista do PAN, deverá prolongar-se pelo menor tempo possível. No entanto, tudo dependerá do veredicto de Marcelo Revelo de Sousa, que, até ver, irá auscultar os líderes parlamentares na próxima semana, em Belém.
Dito isto, o que queremos e objetivamos é que seja restabelecida a segurança e a salvaguarda dos açorianos, das empresas e das famílias. Depois de todas as adversidades vividas nos últimos tempos, o povo açoriano precisa de estabilidade e de um futuro de certezas.
