[VÍDEO] Incêndios – Medidas integradas para Prevenir e Mitigar

Projecto de Lei n.º 654/XIII/3.ª (PAN) Altera a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal | Projecto de Lei n.º 656/XIII/3.ª (PAN) Inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária" | Projecto de Resolução n.º 1445/XIII/3.ª (PAN) Recomenda ao Governo que substitua o actual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio | Projeto de Lei n.º 672/XIII/3.ª (PAN) Estabelece a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal | Intervenções de André Silva.