Almada

Voto de Saudação – Dia Mundial do Animal e Dia Mundial dos Animais de Quinta

Em outubro celebram-se o Dia Mundial do Animal e o Dia Mundial dos Animais de Quinta. A importância da celebração destas datas prende-se com a necessidade crescente de respeito e conservação da natureza e da biodiversidade, reconhecendo a interconexão de todos os seres vivos e a importância de cada um deles para o funcionamento sustentável do planeta.

Os animais têm sido instrumentalizados ao longo dos séculos. Usados para alimenta?ão, vestuário, companhia, trabalho, entretenimento e investigação científica, vemos os seus direitos e a sua natureza serem muitas vezes ignorados para que possam cumprir o fim que lhes destinámos.

O distanciamento do ser humano da natureza e dos outros animais, a par com essa instrumentalização, tem gerado uma enorme devastação dos recursos naturais, poluição, destruição da biodiversidade, alterações climáticas, que não se combatem apenas com medidas legislativas e punitivas, combatem-se sobretudo com uma mudança de mentalidades. Não se defende aquilo que não se gosta e não se gosta daquilo que não se conhece. Apenas através do estímulo e convivência saudável com a natureza e com os animais será possível promover uma sustentabilidade ambiental duradoura.

A nível legislativo foram já dados importantes passos, como disso é exemplo a aprovação da Lei n. 8/2017 de 03 de mar?o (que veio estabelecer o estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro) e da Lei n. 69/2014 de 29 de agosto, que criminaliza os maus tratos a animais de companhia.

Apesar dos reconhecidos avanços no quadro legislativo no que diz respeito à proteção dos animais, continuamos a verificar um número elevado de violações à Lei vigente, quer a nível dos animais de companhia, quer a nível dos animais de pecuária, quer a nível da proteção dos ecossistemas, sendo por isso vital a promoção de ações de sensibilização continuadas, acompanhadas por medidas institucionais para a promoção do bem-estar animal e da sua natureza.

Para além das situações dramáticas que envolvem animais de companhia, muitas das quais tomamos conhecimento, ou pela proximidade local ou através dos meios de comunicação e redes sociais, há toda uma outra dimensão que envolve os animais de quinta, hoje em dia cada vez mais animais de fábrica, que vivem uma vida curta e muitas vezes cruel e desoladora. Para estes existe pouca ou nenhuma proteção legal no que respeita ao seu bem-estar e à sua natureza. A maioria da regulamentação é desajustada, obsoleta e desprovida de sentido ético.

O Dia Mundial dos Animais de Quinta pretende chamar a atenção para a realidade dos animais de pecuária, que culmina na morte anual de 65 mil milhões de animais terrestres criados unicamente para alimentação.

A evolução de uma sociedade passa pela capacidade de proteger os mais vulneráveis e de promover uma vida saudável e harmoniosa para todos. Aos animais que dividem connosco este planeta devemos a nossa consideração, tanto pela sua natureza quanto pelas suas necessidades.

Cabe-nos, por isso, a nós, enquanto sociedade, educar e promover os valores necessários a um mundo mais justo para todos os seres vivos, pautado pelo respeito que cada um deverá ter para com tudo aquilo que o envolve, sejam outros seres humanos, animais e meio ambiente.

Deste modo, a Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza propõe que a Assembleia Municipal de Almada, na sua Sessão Ordinária de 20 e 21 de setembro de 2018, delibere:

  1. Saudar o Dia Mundial dos Animais de Quinta e o Dia Mundial do Animal, celebrados a 2 e 4 de outubro, respetivamente, como forma de apelo à sensibilização da população para a necessidade de proteger os animais e a preservação de todas as espécies, bem como a celebração da vida animal em todas as suas vertentes.

Almada, 18 de setembro de 2018

Pessoas – Animais – Natureza
Sandra Branco Duarte
(Deputada Municipal do PAN)

O Voto de Saudação foi aprovado.