Condenada à nascença. Parece ser este o fado da Taxa Turística Regional proposta pelo PAN/Açores e aprovada pela Assembleia Legislativa em Abril, perante a incredulidade do Governo e todo o lobby construído em seu redor para impedir o logro desta iniciativa legislativa.
Mas consumada a sua aprovação, gerou-se, desde então todo um móbil e congregação de movimentações para torná-la inconsequente. À Secretária Regional do Turismo, principal opositora e voz crítica desta tributação, soma-se todo um rol de vozes a vaticinar as implicações que a cobrança desta taxa terá para o turismo regional.
Os principais argumentos circundam, sobretudo, na premissa de que o nosso destino não está ainda consolidado e que a Taxa retirará competitividade de mercado. Ora, em Portugal, já existem, pelo menos, onze municípios que a aplicam – Lisboa, Porto, Cascais, Faro, Mafra, Óbidos, Porto, Funchal, Sintra, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António, juntando-se, em 2023, Coimbra e Viana do Castelo a esta lista.
Quando anunciadas, também mereceram contestação pelas principais entidades ligadas ao sector do turismo, que previam como resultado a redução na procura do destino. Feitas as contas, a aplicação desta taxa tem resultado para esses municípios num encaixe financeiro que varia entre os 147 mil euros (Braga) e os 15 milhões de euros (Lisboa) anuais, não havendo qualquer evidência no enfraquecimento do destino aos olhos da lei do mercado da oferta e procura.
Mas mesmo perante todas estas constatações, Berta Cabral continua a afirmar que a aplicação da Taxa turística emite mensagens contrárias para os mercados turísticos. E de mensagens contraditórias percebe bem a senhora Secretária, senão vejamos:
– Na segunda-feira, em Comissão, a responsável pela pasta do Turismo esgrimou vários argumentos a favor da iniciativa apresentada pelo Deputado Independente que, não obstante ter votado favoravelmente à iniciativa do PAN/Açores ( quando já decorria o conflito armado na Ucrânia e já se previa as implicações que esse cenário bélico iria provocar nos mercados externos), decidiu apresentar uma moratória à sua aplicabilidade, em virtude do receio do impacto da inflação no sector turístico no próximo ano.
– No dia seguinte, num evento destinado à promoção do turismo criativo, veio afirmar os prognósticos positivos para o próximo ano em matéria de turismo, afirmando que o Governo se está a preparar para ter um bom ano turístico.
Esta é só mais uma evidência da dissonância e incoerência discursiva deste Governo, mediante a audiência para que pregam. Vai ao sabor do vento e da maré, mas chega mesmo a ser mais inconstante e volátil que o próprio estado metrológico caracterizante dos Açores.
Também em declarações prestadas esta semana, Berta Cabral afirmou que “A Assembleia é soberana e o que a Assembleia decidir é aquilo que o Governo cumprirá”. Se fossem declarações escritas teria que constar o asterisco e as letras miúdas no rodapé a dizer *mas sem antes este Governo, utilizando-se de quem o suporta, tentar de tudo para reverter a palavra soberana já tomada pelo parlamento.
Está cada vez mais claro que a humildade democrática tantas vezes apregoada apenas surge quando vai ao encontro das pretensões deste Governo e quando acomodada pela sua débil maioria.
