Contrariamente ao que vem sucedendo desde o Orçamento do Estado para 2020, o investimento em respostas de suporte habitacional, como sejam o housing first, não consta nem do articulado do Orçamento do Estado de 2024, nem do respectivo relatório, o que levanta o receio de que, no próximo ano, estas respostas deixem de ser incentivadas pelo Governo e pela Segurança Social.
Esta omissão da parte do Governo é especialmente preocupante num contexto em que, devido à crise social que estamos a viver, os números oficiais nos dizem que em 4 anos o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou em 78%.
Cientes da necessidade de se continuar a incentivar as respostas sociais de Housing First, com a presente iniciativa o PAN pretende assegurar que o Governo, através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, garante o financiamento de protocolos celebrados pelo ISS, I. P., em 2024, para a concretização de projetos inovadores que visem garantir respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente no que respeita a respostas sociais de Housing First.