No final deste ano a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 cessará a sua vigência, sem que o Governo tenha aprovado qualquer estratégia ou plano de acção que o substitua.
Esta omissão da parte do Governo é especialmente preocupante num contexto em que, devido à crise social que estamos a viver, os números oficiais nos dizem que em 4 anos o número de pessoas em situação de sem-abrigo aumentou em 78%.
Cientes da necessidade de se continuar a encarar a integração das pessoas em situação de sem-abrigo de forma estrutural, com a presente iniciativa o PAN pretende assegurar que, durante o primeiro semestre de 2024, o Governo fica obrigado a aprovar uma Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que substitua aquela que cessa a sua vigência no próximo ano.