O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) levou hoje a plenário da Assembleia da República um conjunto de propostas centradas na proteção das crianças, no reforço das respostas sociais, na mitigação de fenómenos naturais extremos e no socorro animal. Apesar da relevância das iniciativas, a maioria foi rejeitada.
Entre as propostas em destaque esteve o projeto-lei para a qualificação da atividade de ama, com o objetivo de reforçar a proteção das crianças contra maus-tratos e garantir melhores respostas na primeira infância. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS, e a abstenção do PS, do Chega e da Iniciativa Liberal.
“Nos últimos anos, têm sido recorrentes os relatos de maus-tratos a crianças ao cuidado de amas. Estes casos mostram a urgência de regulamentar e qualificar esta atividade, assegurando o bem-estar e a segurança das crianças”, afirmou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. Entre os exemplos referidos estão situações de agressão física, negligência grave e até abuso sexual, sublinhando a necessidade de uma resposta legislativa eficaz.
A proposta do PAN previa formação obrigatória para amas em áreas como direitos das crianças, práticas pedagógicas não violentas e gestão de stress, bem como o reforço dos mecanismos de denúncia e o encaminhamento obrigatório das vítimas para apoio psicológico especializado.
No mesmo plenário, o PAN apresentou também uma iniciativa com medidas de apoio para mitigar os impactos de fenómenos naturais extremos, igualmente rejeitada, e uma proposta para alargar o acesso de trabalhadores-estudantes a apoios sociais, incluindo abono de família, bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência — também chumbada.
O partido propôs ainda alterações legislativas para incluir o socorro a animais nas respostas a incêndios rurais. Esta iniciativa desceu à comissão competente assim como a proposta de criação da Ordem de Mérito dos Bombeiros Portugueses, com o objetivo de reconhecer o papel fundamental destes profissionais na proteção e socorro às populações.
Já no setor da saúde, o PAN conseguiu a aprovação de uma recomendação ao Governo para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), marcando um avanço importante na resposta a esta condição.
nota: foto gentilmente por Pexels (Antonius Ferret)