Ambiente, Agricultura e Floresta

Projectos de Lei

869/XIII – Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio 
676/XIII – Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização
618/XIII – Estabelece procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares 
66/XIII – Transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica 
1036 Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional
765 Torna mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores
497 Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional
337 Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal
103 Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos
102 Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro)
Projeto de Lei n.o 1214/XIII/4.a (PAN) – Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros
752 – Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração
1214 – Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros

Projectos de Resolução

Projecto de Resolução 2155/XIII – Recomenda ao Governo que declare o estado de emergência climática e se compromete com acções necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica
Projeto de Resolução 2089/XIII – Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Acção Nacional para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras, priorizando as áreas protegidas
Projeto de Resolução 1959/XIII – Recomenda ao Governo a adopção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa
Projeto de Resolução 1940/XIII – Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores de bicicleta
Projeto de Resolução 1445/XIII – Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio
Projeto de Resolução 1417/XIII – Pela efectiva identificação e reabilitação dos locais contaminados na Ilha Terceira pela presença militar dos Estados Unidos da América
Projeto de Resolução 1409/XIII – Recomenda ao Governo que encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos internacionais
Projeto de Resolução 1206/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
Projeto de Resolução 1191/XIII – Recomenda ao Governo que adopte medidas de vigilância e de acção ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no Rio Tejo
Projeto de Resolução 1165/XIII – Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira
Projeto de Resolução 1142/XIII – Recomenda ao governo que elabore e execute um plano integrado de reflorestação da Mata Nacional de Leiria
Projeto de Resolução 1108/XIII – Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas
Projeto de Resolução 1066/XIII – Recomenda ao Governo que efective a actualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respectivos resíduos
Projeto de Resolução 999/XIII – Recomenda ao Governo que obste à exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela
Projeto de Resolução 998/XIII – Recomenda ao Governo que promova a despoluição da Ribeira da Boa Água e acções de fiscalização, identificação e punição dos agentes poluidores
Projeto de Resolução 841/XIII – Recomenda ao governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
Projeto de Resolução 739/XIII – Recomenda ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido à inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um EIA transfronteiriço.
Projeto de Resolução 726/XIII – Recomenda ao governo português que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços
Projeto de Resolução 638/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos
Projeto de Resolução 195/XIII – Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal 
Projeto de Resolução 172/XIII – Recomenda ao governo que proceda à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo
Projeto de Resolução 106/XIII – Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo
Projeto de Resolução 105/XIII – Recomenda ao governo português que intervenha junto do governo de Espanha no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz
2122 Recomenda ao Governo a expansão da rede de Metropolitano de Lisboa
2072 Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da actividade industrial na saúde da população da aldeia de Paio Pires e a adopção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional
2014 Recomenda ao Governo um conjunto de acções com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato
2186 – Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente
2187 – Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo colectivo e para as comunidades de energias renováveis
1959 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/soflusa
1467 – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais
2007 – Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos