A Associação Académica de Coimbra manifestou publicamente o seu apoio ao Projeto de Resolução apresentado pelo PAN na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a reversão da alteração ao artigo 4.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, lamentando que o mesmo tenha sido rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS.
O projeto do PAN solicitava a anulação do artigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo que determina que o agregado familiar do estudante era integrado por pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento. Na prática passou, assim, a considerar-se que haveria agregado familiar se houvesse uma das 3 formas de comunhão, e não as 3 formas como se exigia na versão anterior do regulamento, prejudicando muitos estudantes, como por exemplo, os que vivem em comunhão de habitação com familiares como avós ou tios.
A AAC refere na sua publicação que o Projeto de Resolução n.º19/XVI/1ª (do PAN), “apresentado em Assembleia da República por iniciativa da deputada única do Partido Pessoas-Animais- Natureza, Inês Sousa Real, demonstrou a necessidade de se afirmar umEnsino Superior democrático e universal, através de um acesso justo e equitativo às bolsas da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)”.
A Associação considera-se descontente “perante a não aprovação do projeto de resolução que iria contribuir para um melhor ensino superior de qualidade, justo e democrático”.
Projeto de Resolução 19/XVI/1: