O Orçamento do Estado para 2024, mais uma vez e conforme sucede desde 2015, não atualiza os valores das deduções específicas dos salários e das pensões que continuam inalterados, ficando 72% abaixo do valor que vigorou até 2010. Este congelamento significa que, na prática, os trabalhadores e os pensionistas têm um aumento invisível de IRS, sendo que o facto de não estar em vigor o valor de deduções que vigorou até 2010 leva a que no próximo ano, se nada for alterado, o Estado tenha uma receita adicional de 1700 milhões de euros.
Com a presente iniciativa o PAN, procurando proteger os rendimentos das famílias face ao contexto de inflação, propõe um aumento dos valores das deduções específicas dos salários e das pensões para 4 310 euros, uma actualização em linha com o aumento dos salários acordado em sede de concertação social (5%).