Vivemos uma situação muito preocupante de saúde pública causada pelo Covid-19, a qual, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, será controlável se for feito um esforço de redução das cadeias de transmissão. No entanto, como tem sido amplamente reforçado pela Direcção-Geral de Saúde, é necessária a deteção dos casos e o seu isolamento em quarentena, bem como dos seus contactos mais próximos.
Neste momento pretende-se atrasar o pico da epidemia e conter o número total de casos, pedindo-se a todas as pessoas que procurem reduzir o risco de propagação do vírus pela população.
Como sabemos, prevê-se que o número de casos continue a aumentar, e não se sabe a percentagem de população já infetada e a que irá desenvolver sintomas. Apesar de o Governo e o poder local estarem a desenvolver estratégias para conter a disseminação do vírus e a considerar como mitigar os efeitos da doença nos grupos mais vulneráveis, tem de haver especial preocupação estes grupos, nos quais incluem pessoas idosas, as crianças e as pessoas em situação de sem abrigo.
Embora haja amplo consenso quanto à necessidade de isolamento social das pessoas idosas, apesar de não se perceber em que moldes o seu apoio irá ser realizado, não se tem feito qualquer debate em torno das pessoas em situação de sem abrigo.
Ora, esta nova realidade com a qual nos estamos a deparar, quando considerada para as pessoas em situação de sem-abrigo deve deixar-nos a todas e a todos preocupados pois, devido à sua posição, estas pessoas não podem fazer o devido isolamento social, nem quarentena, devendo nesta fase encontrarem-se formas para que seja possível tirá-los das ruas, dar-lhes assistência e permitir o seu correto isolamento e quarentena quando esta seja necessária.
Verifica-se que as medidas de prevenção recomendadas pela Direção Geral de Saúde são “medidas de higiene e etiqueta respiratória” indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir a exposição e transmissão da doença. Tais medidas são de difícil cumprimento, sobretudo por quem vive sem teto ou em situação precária, como se pode verificar:
Medidas de etiqueta respiratória:
• Tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir, com um lenço de papel ou com o antebraço, nunca com as mãos, e deitar sempre o lenço de papel no lixo;
• Lavar as mãos frequentemente. Deve lavá-las sempre que se assoar, espirrar, tossir ou após contacto direto com pessoas doentes. Deve lavá-las durante 20 segundos (o tempo que demora a cantar os “Parabéns”) com água e sabão ou com solução à base de álcool a 70%;
• Evitar contacto próximo com pessoas com infeção respiratória;
• Evitar tocar na cara com as mãos;
• Evitar partilhar objetos pessoais ou comida em que tenha tocado.
Sabe-se também que o vírus sobrevive nas superfícies e nos tecidos por várias horas, pelo que se deve evitar tocar em superfícies e manter as roupas lavadas.
Conclui-se que todas estas práticas são difíceis e quase impossíveis para as pessoas que vivem nas ruas e bem como para quem esteja em albergues, tornando-se necessário que nestes sejam adotadas medidas de limpeza frequentes e de proteção de utentes e de trabalhadores.
O facto de ser uma população que tem uma taxa mais elevada de doenças crónicas e sistemas imunitários mais fragilizados, bem como falta de cuidados de saúde primários regulares, torna esta população possivelmente ainda mais vulnerável à infeção pela Covid-19.
Sabe-se que as pessoas em situação de sem abrigo têm igualmente elevado risco de contrair tuberculose, hepatite, HIV e pneumonia, o que devia desde já alertar a Câmara Municipal de Lisboa e as autoridades de saúde para a necessidade de se criarem medidas especiais para esta população, não só para os proteger e cuidar, como ainda para evitar que a propaguem, embora seja ainda demasiado cedo para existirem estudos específicos sobre a Covid-19 e a população de pessoas em situação de sem abrigo.
Assim, apesar de não ser não um assunto muito discutido, estamos perante uma população com elevado risco de contrair a doença e de não receber o adequado tratamento.
Por outro lado, os trabalhadores dos albergues e das associações que apoiam diariamente as pessoas em situação de sem abrigo também devem ser apoiadas, no sentido de reforçar os seus conhecimentos e formação, sobre como lidar com a necessidade de prevenção, identificação, isolamento individual, os sinais e sintomas da COVID-19.
Não menos relevante, é o facto de com o isolamento social se quebrarem as cadeias de solidariedade e de apoio existentes no que respeita ao acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo, no que respeita à alimentação e aos cuidados que diariamente são prestados, de rastreio e saúde.
Na verdade, podemos estar na iminência de uma crise humanitária no que a estas pessoas respeita, se não formos capazes de, enquanto coletivo e ao nível dos poderes locais e centrais, dar a resposta que estas pessoas mais vulneráveis carecem.
Todas as pessoas têm direitos iguais e enquanto comunidade temos o dever de informar e de cuidar de todas e todos, especialmente das pessoas mais vulneráveis. As pessoas idosas, principalmente sem rede familiar ou de apoio, e as pessoas em situação de sem abrigo encontram-se entre elas.
Tratando-se de questões demasiado importantes para serem ignoradas, o Grupo Municipal do PAN vem requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe relativamente ao seguinte:
– Que conjunto de ações a Câmara Municipal de Lisboa está a tomar, ou que plano irá acionar, que tenha por público-alvo a população idosa, nomeadamente a sua sensibilização para a necessidade de autoisolamento social, mas também a criação de apoio para aqueles que não tendo família ou rede de suporte possam vir a passar por momentos bastante difíceis, até de carência alimentar;
– Que medidas ou plano estão previstos para as pessoas em situação de sem abrigo, considerando que esta população tem elevada taxa de doenças crónicas, sistemas imunitários mais fragilizados, e dificuldade em cumprir as medidas de higiene e etiqueta respiratória emanadas pela Organização Mundial da Saúde;
– A Câmara Municipal de Lisboa está em articulação com alguma entidade governamental para intervir conjuntamente com estes públicos mais vulneráveis?
Lisboa, 16 de março de 2020
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real