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Denúncia referente a acumulação de lixo junto da Santa Casa da Misericórdia no Cais Sodré

Desde o início da pandemia provocada pela COVID 19, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) aumentou consideravelmente o número de refeições que serve diariamente a pessoas e famílias carenciadas, estando a servir perto de 6000 refeições diárias, de acordo com os dados disponibilizados pela comunicação social, sendo uma medida crucial  para apoiar  quem se encontra em situação de vulnerabilidade económica.

No entanto, foi-nos remetida uma denúncia, que terá de igual forma sido remetida a diversas entidades, entre elas a autarquia, referente à rua do Cais do Gás e à alegada situação de insalubridade causada pelo fornecimento de comida em embalagens de plástico e pelo facto de não existirem contentores no local onde as pessoas se sentam (do lado do rio), nem uma barreira para as águas do Tejo, pelo que o lixo vai diretamente para o rio.

Como referido, o denunciante já terá encaminhado este assunto para a Câmara Municipal dando conta de que não obstante já terem sido colocados quatro contentores de lixo junto à entrada do edifício da Santa Casa da Misericórdia no Cais Sodré, o problema existe, e continuará subsistir, uma vez que as pessoas não comem as suas refeições à porta do edifício mas junto ao Tejo, deixando as embalagens no chão.

Estudos indicam que oito milhões de toneladas de plástico vão parar todos os anos aos oceanos, número que tende a aumentar com o tempo, sabendo-se já que a pandemia causada pelo vírus Covid-19 aumentou , por todo o mundo, a produção e consumo de artigos fabricados em plástico, designadamente máscaras cirúrgicas e luvas, sendo expectável um grande aumento de poluição dos oceanos, ainda mais nefasta do que a pré-existente à atual crise sanitária.

Tendo presente as limitações decorrentes da situação epidemiológica que vivemos e os problemas de saúde pública daí advenientes, não sendo possível eliminar as embalagens descartáveis, a Santa Casa da Misericórdia poderia, contudo, procurar a redução de plástico providenciando a entrega da comida em embalagens de cartão.

Porém, não tendo a Câmara Municipal de Lisboa a tutela da SCML, a qual é exercida pelo membro do Governo que superintende a área da Segurança Social, poderia providenciar a existência de contentores de lixo orgânico e de contentores de reciclagem, em quantidade suficiente, e no local adequado, de forma a aí serem colocados os restos de lixo orgânico e as embalagens, com o objetivo de ser possível a sua reciclagem.

Pelo exposto, vem o Grupo Municipal do PAN, requerer a V.ª Ex.a que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que informe que medidas foram tomadas pelo município com vista a evitar que as embalagens das refeições fornecidas pela SCML, utilizadas e descartadas pelos utentes, vão parar ao rio Tejo, e se já abordou este assunto com a Santa Casa da Misericórdia no sentido de se alterar o tipo de embalagem.

Lisboa, 16 de junho de 2020.

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real