Extraordinariamente infeliz, assim se classifica as declarações do Vice-Presidente do Governo Regional, dirigidas esta semana, de forma generalizada, à classe médica e imbuídas de juízos morais, éticos e deontológicos.
Sobrepondo-se às competências directas da sua tutela, e ao invés de procurar sanar os constrangimentos manifestados pelos médicos, Artur Lima decidiu pôr mais água na fervura e irromper com todo o processo negocial que estava a ser conduzido pelo respectivo tutelar da pasta da Saúde relativamente ao regime remuneratório das horas médicas extraordinárias.
Em resposta, perante essas declarações inflamatórias e indisponibilidade em se retratar, mais de 400 profissionais já assumiram, de forma legítima, a sua recusa em realizar trabalho médico suplementar, independentemente de uma possível majoração do valor pago.
A revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário, já há muito reclamada pela classe médica, foi trazida ao parlamento regional pelo PAN, através de uma recomendação ao Governo para que procedesse à majoração da remuneração, em semelhança do que já é prática a nível nacional e também na Madeira.
E isto porque a falta de médicos é um problema transversal a todo o país, e cada região tenta colmatar estas lacunas, procurando encontrar soluções actrativas e que permitam recompensar o esforço acrescido destes profissionais, e sobretudo atender às necessidades de prestação de cuidados médicos urgentes.
Sabemos que esta é uma medida que não resolve uma das feridas abertas do nosso Serviço Regional de Saúde – a falta de médicos especialistas – mas ajuda a estancá-la, impedindo o colapso dos serviços de urgência e atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência, conforme realidade que já se vive em muitos hospitais do território continental.
Não resolve a situação também porque o que se encontra agora vertido em lei, relativamente a esta matéria, deturpa o que tinha sido inicialmente recomendado pelo PAN, ficando aquém do que é a base remuneratória já aplicada noutras regiões.
Por seu turno, o Bloco de Esquerda, que à data imponha suspeições sobre os reais contornos o trabalho suplementar, cavalga agora nesta situação, aproveitando a deixa para lembrar que a realização de horas extraordinárias não resolve o problema e que os incentivos à fixação de médicos têm se demonstrado insuficientes.
Ora, se fosse como as suspeições levantadas pelo BE, os médicos não poderiam agora, legitimamente, escusarem-se da realização de trabalho suplementar, além do limite legalmente previsto, sendo após as 150 horas suplementares realizado de forma voluntária.
Perante este cenário, e sem que Artur Lima tenha, até ao momento feito um acto de contrição, teremos como dano colateral a capacidade de respostas dos serviços de urgência, obrigando a uma reorganização profunda das escalas médicas e até mesmo recurso à contratação de prestadores externos, sob risco de não ser possível atender os utentes de forma atempada e de forma especializada.
Os açorianos merecem mais, os profissionais de saúde exigem mais, porque a saúde vale muito mais!
