Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Srs. Secretários da Mesa, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Vereadores, Srs. Deputados Municipais, prezados trabalhadores da Assembleia Municipal de Lisboa, cidadãos presentes.
A candidatura do PAN à Câmara Municipal de Lisboa foi fortemente enraizada na tradição histórico-cultural portuguesa e lisboeta que assume Lisboa como uma cidade com um espírito inovador, cosmopolita, solidário e universalista, e que visa realizar o potencial de Lisboa para ser uma cidade de referência mundial em termos dos valores libertadores a promover em prol de uma nova civilização. A nossa candidatura e a nossa acção política apontam para uma alternativa ao modelo esgotado que nos conduziu à actual crise global, centrando-se na consciência da interconexão entre todos os seres vivos, na busca do maior bem possível para todos, humanos e animais, e no respeito pelos ecossistemas e pela natureza, reconhecendo-lhes um valor intrínseco e não meramente instrumental.
Pretendemos que Lisboa se assuma como a cidade que desfaz muros e constrói pontes, a cidade da paz e da não-violência; que se assuma como a cidade do diálogo e do encontro entre geografias, culturas, religiões, espiritualidade e ciência; que se assuma como a cidade que recebe e promove o aprofundamento dos laços culturais e comerciais entre os países; que se assuma como a cidade da harmonia entre tradição, modernidade e pós-modernidade; que se assuma como a cidade das alternativas éticas, saudáveis e sustentáveis; que se assuma como a cidade do investimento na felicidade e no bem-estar de humanos e animais, da não-discriminação, da protecção a crianças, mulheres e idosos, da solidariedade entre gerações, de todas as diferenças.
O PAN é uma associação política que visa transformar a mentalidade e a sociedade portuguesa e contribuir para a transformação do mundo de acordo com os fundamentais valores éticos. A nossa iniciativa política aposta na mobilização da população e das instituições para a intervenção cívica e política em torno dos desafios fundamentais do nosso tempo, com destaque para a protecção da natureza, do meio ambiente e dos interesses fundamentais dos seres, humanos e não humanos.
A transformação do mundo que ambicionamos passa, também, incontornavelmente pela luta contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género bem como através da promoção da cidadania, dos Direitos Humanos e da igualdade de género.
Importa hoje, aqui, consagrar um momento ao fundamental trabalho desenvolvido pela mais antiga associação de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT) no nosso país, a ILGA Portugal, que viu ser encerrado o seu Centro LGBT. Anomalias diversas ao longo dos últimos anos no edifício sito no número 88 da Rua de São Lázaro, detido pela Câmara Municipal de Lisboa, levaram à degradação progressiva do imóvel e ditaram o seu encerramento por força de um relatório dos bombeiros, que atesta o risco de segurança.
Ao longo dos últimos 8 anos várias foram as tentativas e insistências junto da CML levadas a cabo pela ILGA, e mesmo havendo compromissos vários assumidos, de forma transversal, nas campanhas para as eleições intercalares de 2007, autárquicas de 2009 e autárquicas de 2013, a procura de um espaço alternativo adequado ao Centro LGBT não foi nunca priorizada.
Há anos que é literalmente implorada a intervenção da Câmara Municipal de Lisboa, proprietária do espaço. Nada foi feito. Mas, mais do que as questões patrimoniais, evocamos para a obrigação política de apoiar um projecto único e essencial na luta contra a discriminação e na promoção do bem-estar das pessoas LGBT e das suas famílias, que são alvo dessa discriminação.
Este encerramento significa a inexistência de um local de trabalho para a equipa e para todo o voluntariado, comprometendo os diversos projectos da Associação e comprometendo a continuidade dos diversos serviços prestados, bem como a manutenção de um voluntariado que tem sido formado e acompanhado de forma sistemática. O Centro Comunitário Gay e Lésbico tem prestado, ao longo dos últimos 17 anos, Serviços que incluem o Serviço de Aconselhamento Psicológico, a Linha LGBT, o Centro de Documentação, o Departamento Jurídico e o Serviço de Integração Social, para além de uma utilização sistemática do espaço alargado a outras actividades e projectos lá decorriam. Ainda hoje, este é o único Centro com estas valências no país. E a sua necessidade é evidenciada pelas várias centenas de pessoas que foram acolhidas e apoiadas por estes serviços só ao longo do último ano.
Não podemos deixar de aqui recordar um excerto do Programa de Governo da Cidade de Lisboa, do actual executivo, no capítulo Lisboa Inclusiva: “A democracia é indissociável dos direitos sociais. Apesar de não ser competência exclusiva do município assegurá-los, devemos ambicionar que todos os cidadãos tenham a capacidade de os procurar e exigir, que todos sejam tratados com igualdade. Para isto são necessárias políticas públicas municipais que promovam o acesso efectivo aos direitos sociais … e combatam a discriminação.” [destacado do texto original]
Face ao encerramento do Centro LGBT após 17 anos de actividade, o PAN encoraja a CML a desempenhar o papel que deve ter neste contexto e a definir como prioridade absoluta o garantir da continuidade e da existência de um Centro LGBT na capital do país, um local de refúgio da homofobia, de actividades comunitárias, de prestação de serviços que mais ninguém presta. Um local de solidariedade e cidadania, único no país que segue o exemplo – tão apregoado na propaganda lisboeta – das capitais cosmopolitas.
O PAN exorta a Câmara Municipal de Lisboa a não se fechar à Cidadania e a tomar parte, como já o fez no passado, na construção de uma sociedade mais justa. A urgente solução de garantir um novo espaço condigno, central, acessível e com a dimensão adequada à ILGA Portugal está nas vossas mãos.
O Grupo Municipal do Partido Pelos Animais e Pela Natureza
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2014
Miguel Santos
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