O PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional com um pacote de questões que pretendem obter esclarecimentos sobre o incumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023, que prevê a atribuição de um apoio financeiro extraordinário para comparticipação de despesas veterinárias às associações de protecção animal e que permitiria aliviar o stress financeiro a que estão sujeitas, visto representarem grande parte do passivo das associações.
Volvido um ano da aprovação do referido decreto, o Governo Regional ainda não procedeu à sua implementação, ao que acresce a ausência no pagamento dos apoios financeiros devidamente orçamentados, bem como a inobservância da Campanha Regional de Esterilização Gratuita de Animais e de campanhas de sensibilização para a Síndrome de Noé. Foram, ainda, detectadas falhas na implementação da plataforma para registo de criadores de animais de companhia e o relatório com o número de campanhas municipais e regionais planeadas e executadas ainda não foi entregue à Assembleia.
“Embora estejamos a assinalar o Mês da Prevenção do Suicídio, é importante falar sobre este fenómeno nos outros 11 meses do ano, como forma de quebrar o estigma. Urge combater os números avassaladores da taxa de suicídio da região. Temos de criar uma estratégia eficaz para a prevenção ao suicídio. É fulcral uma sociedade compassiva com as problemáticas de saúde mental e respetivas consequências, para travar este fenómeno”, afirmou o Porta-Voz do PAN/Açores e Deputado Pedro Neves.