Após quase nove anos em funções, nada faria prever que a legislatura em que António Costa obteve maioria absoluta terminasse dois anos antes do que estaria previsto.
Esta semana, António Costa apresentou ao país a sua demissão, na sequência das mais recentes notícias de que é alvo de um processo-crime por parte do Supremo Tribunal de Justiça. Uma atitude que fez honrar a figura de Primeiro-ministro e que deveria ser tomada como exemplo por outros governantes do nosso país que dizem não se demitir em caso de chumbo do Orçamento, colocando em causa a evolução de uma Região em termos de competitividade. No entanto, Costa não teve o fim que imaginava – sair pela porta grande como o Primeiro-ministro que enfrentou um país em situação pandémica, as consequências económicas e sociais associadas a um conflito europeu, um possível recorde de maior tempo de permanência no cargo e a oportunidade de se dizer Primeiro-ministro de Portugal nos 50 anos do 25 de Abril.
Apesar da sensata decisão de António Costa, a situação acarreta para a imagem da já fragilizada política em Portugal mais desconfiança e casos de corrupção dúbios, que colocam uma vez mais a boa conduta da justiça portuguesa à prova e à mercê da crítica do povo.
Se de todas as boas ou más decisões que António Costa tomou durante estes oito anos enquanto chefe do Executivo, o erro crasso foi não ter deixado cair o ministro João Galamba aquando do seu pedido de demissão no início do ano, dadas as alegações de ter ocultado documentação relativa à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP e às confusões dentro do seu ministério. Uma situação que fez estremecer a confiança dos portugueses na política portuguesa e que poderá agora ser fundamentada com esta demissão.
Todavia, a crise na República está moderadamente sob controlo, dado que a demissão de Costa não irá colocar em causa a aprovação do Orçamento de Estado, que para aí caminha, e uma nova Assembleia será constituída em Março de 2024, por decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar de os 315,1 milhões de euros de transferência para a Região, previstos no documento, a crise nos Açores instalar-se-á após o chumbo do Orçamento Regional e a prognosticável sobrevivência em duodécimos, disfarçada de “responsabilidade e missão de servir o povo”. Pelos vistos, a dignidade além-mar em nada é exemplo para o Governo dos Açores.
