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OE 2021 | PAN propõe rede de centros temporários de acolhimento de emergência para pessoas LGBTI

Direitos LGBTI

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou uma proposta de alteração, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que visa a criação de uma rede de centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI. Seguindo o apelo da ILGA Portugal e de outras organizações não-governamentais que trabalham nesta área, o objetivo é que em 2021 o Governo avalie as insuficiências e recursos necessários para a criação de uma rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI, inclusivamente as vítimas de violência de género e/ou violência doméstica, bem como proceda à revisão do quadro legal, para posterior implementação dessa rede pública de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI, com instalações nas várias regiões do país, equipa técnica com formação adequada e com a devida articulação com as respetivas organizações governamentais e não-governamentais.

Atualmente, existem duas instalações únicas e associativas financiadas pelo Estado: a Casa Arco-íris, em Matosinhos – Casa de Acolhimento de Emergência Para Pessoas LGBTI Vítimas de Violência Doméstica – e um apartamento de autonomização da CasaQui para jovens – Reajo, Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI o que, no entender do PAN, é manifestamente insuficiente face aos inúmeros desafios da comunidade LGBTI relacionados violência de género ou insegurança laboral.