Lisboa, 28 de outubro de 2022: O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada das primeiras 45 propostas de alteração (PA) na especialidade ao Orçamento do Estado para 2023. O arranque do processo na especialidade do OE 2023 fica marcado, de forma “extremamente preocupante” pela taxa de inflação mais alta desde há 20 anos e depois do anúncio pelo Banco Central Europeu no dia anterior de mais um aumento das taxas de juro – atingindo assim o nível mais alto desde 2008.
“O agravamento da taxa de inflação e das taxas de juro só vêm mostrar que o PAN estava certo quando disse que os números em que o Governo se baseou para esta proposta de orçamento são muito otimistas. Diria até que são demasiado otimistas. É, por isso, para o PAN extremamente preocupante se este OE, em sede de especialidade, não acolher medidas que ajudem a aliviar efetivamente os rendimentos das famílias e pequenas e médias empresas, como as que estamos a propor. Não basta apelar à resiliência das pessoas, o Governo tem de dar respostas concretas a esta crise e não fixar-se apenas em ser um bom aluno de Bruxelas no que respeita à dívida pública e ao défice.”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “O OE que o Governo deu entrada no Parlamento assemelha-se a uma manta curta, que não chega para cobrir todas as despesas, o efeito da inflação e a subida das taxas de juros. É preciso ir mais longe”, vinca.
De entre as propostas de alteração que o PAN já deu hoje entrada, destacam-se a aplicação de IVA zero a um conjunto de 6 bens alimentares pertencentes ao cabaz essencial das famílias, incluindo o pão, a fruta, os legumes, arroz, massa, cereais e produtos hortícolas; o alargamento da tarifa social de energia de forma a beneficiar mais 400 mil famílias; o alargamento do prazo da isenção de IMI de 3 para 5 anos, medida que ajudaria muito as famílias que compraram casa em 2019 e que sem esta medida no próximo ano terão já de pagar este imposto; e a possibilidade de todas as famílias com crédito à habitação poderem deduzir no IRS as despesas com juros, o que permitiria recuperar em sede de reembolso do IRS uma parte das despesas realizadas.
A porta-voz do PAN recorda ainda que “a crise climática não desapareceu como pano de fundo e, por isso, este orçamento tem de ser também promotor da descarbonização da economia e da transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável e preservação da natureza e biodiversidade”.
Precisamente por isso, o partido liderado por Inês de Sousa Real defende medidas que passam pela gratuitidade dos transportes públicos para crianças, jovens e maiores de 65 anos, apoios à deseucaliptização para uma floresta mais sustentável e resiliente aos incêndios e a modos de produção sustentável de base vegetal, como as leguminosas.
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