A Representação Parlamentar do PAN/Açores apresenta o seu total descontentamento e profunda indignação com as mais recentes notícias no âmbito das escolhas das empresas para a atribuição de milhões de euros provenientes do Plano de Resolução e Resiliência.
O Partido afirma que o acesso condicionado às Agendas Mobilizadoras coloca em causa o bom funcionamento da democracia e da ética em política, realçando que, ao confirmar-se a atribuição discriminatória de 117 milhões de euros, estamos perante um caso de uso abusivo de fundos público e favorecimento pessoal.
Ao confirmar-se uma violação das regras da concorrência e o benefício de alguns, em detrimento de pequenas e médias empresas, no acesso ao maior fundo comunitário jamais criado para recapitalização empresarial, nada mais resta senão pedir a demissão do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
O PAN/Açores considera, na voz do Deputado Pedro Neves, que “...não se espera de um Governo tão recente como este e tão alegadamente exigente em relação a temas como a transparência, corrupção e critérios de igualdade no acesso a benefícios públicos, este tipo de conduta.”
“É imperioso que o Governo Regional esclareça os açorianos quanto à transparência na divulgação pública da abertura de procedimentos concursais, quanto à beneficiação de determinadas empresas num regime que deve ser aberto para acesso a fundos com projectos a serem escolhidos pelo Governo da República e quanto aos critérios escolhidos pelo próprio Governo Regional no que diz respeito à escolha dos beneficiários e à consultora externa para a seleção dos mesmos. São estes esclarecimentos que vamos exigir no debate de urgência já terça-feira de manhã”
Afirma o Deputado Pedro Neves