O projecto de Decreto Legislativo Regional que regula a organização e o funcionamento das cantinas e bufetes escolares foi aprovado hoje, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, sem integrar, porém, as propostas de alteração apresentadas pelo PAN/Açores, que garantiam a transição para uma alimentação mais saudável e inclusiva nas escolas da Região.
Para o PAN/Açores, a iniciativa compõe-se de critérios restritivos e sem consideração pelos vários regimes alimentares, revelando-se um diploma incompleto e pouco inclusivo no que concerne à diversidade alimentar e à qualidade nutricional dos bufetes.
Para o partido, é da maior importância a definição dos critérios de funcionamento das cantinas e bufetes escolares, assentes na diversidade e qualidade nutricional dos alimentos, considerando que para muitas crianças e jovens da região o almoço escolar representa a única refeição completa do dia.
Contudo, nem sempre é respeitada esta metodologia na confecção e preparação das refeições escolares, considerando, por exemplo, que somente 41,7% das turmas açorianas têm acesso à distribuição de fruta gratuita nos estabelecimentos de ensino.
Assim, o PAN/Açores apresentou um conjunto de propostas de alteração e aditamento de incontestável importância à iniciativa, como a disponibilização de frutas e variedades hortícolas provenientes da produção regional, snacks à base de frutas ou vegetais naturais e sem qualquer adição de açúcar, mas foram injustificadamente reprovadas pelos partidos da coligação e que suportam o Governo.
O PAN/Açores foi o único partido a propor refeições mais inclusivas e diversificadas, através da disponibilização gratuita de opção de iogurte ou bebida de origem vegetal, conforme já é prática corrente com os productos lácteos, proposta que foi também alvo de reprovação.
“Esta resistência a soluções mais saudáveis, equilibradas e inclusivas reflete o desinteresse que esta Assembleia demonstra na aceitação de abordagens integradas, que não se foquem somente no consumo e confecção de refeições com produtos de origem animal.”
Pedro Neves
O parlamentar do PAN/Açores lamenta ainda que “A mesma Assembleia que num dia aprova o novo modelo de Educação Inclusiva, chumba no seguinte um conjunto de propostas que garantiriam a implementação de refeições escolares mais diversificadas, salvaguardando o respeito por escolhas alimentares e dietéticas sustentáveis”.