O PAN/Açores apresentou um projecto de Decreto Legislativo Regional que estabelece a criação da Eco-taxa marítima, a ser aplicada aos passageiros de navios de cruzeiro que aportem na Região Autónoma dos Açores.
O turismo de cruzeiro é, comprovadamente, uma fonte de poluição aérea, marítima e terrestre, com forte pegada ecológica. Os navios de cruzeiro, apesar de representar uma pequena percentagem da indústria naval global, são um dos mais poluidores, sendo responsáveis por cerca de 24% de todos os resíduos originários da navegação marítima e pela emissão de gases de efeito estufa. Só em 2018, e em referência aos portos da União Europeia, os navios cruzeiro emitiram mais de 139 toneladas de CO2.
Acrescem ainda aos potenciais riscos para o bem-estar da saúde humana e animal,a pressão exercida no nosso património natural e o impacto gerado nas comunidades locais, com a expansão desta actividade.
Apesar dos riscos já documentados, e ainda que se assuma empenhado em apostar no turismo sustentável, o Governo Regional tem vindo a promover e consolidar a região como local atractivo para este segmento de turismo, com resultados claros no aumento do número de escalas, que atingiu este ano o recorde de 200 aportagens.
“A indústria dos navios cruzeiro carece de uma reconversão para se adaptar às metas de sustentabilidade na descarbonização, mas até esse momento chegar é necessário impor outros mecanismos.”
Pedro Neves
O partido entende que, não obstante os ganhos económicos gerados por este sector, é necessário minimizar o impacto da pegada turística, de forma a preservar e proteger a biosfera e biodiversidade, e conseguir manter os níveis de qualidade da oferta e a sustentabilidade ambiental, que poderá ser conseguida, ou pelo menos, potenciada, com a criação desta tributação.
A eco-taxa terá o valor unitário de 3 euros por passageiro, cujo montante será canalizado para o financiamento de utilidades geradas com actividades relacionados com o sector turístico, com especial enfoque nas zonas de maior procura e afluência turística. Pretende-se ainda a canalização de verba para o apoio a projetos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objetivo a preservação ambiental.
“Com a criação desta eco-taxa queremos minimizar o impacto da carga turística na preservação do património natural e o esforço para a despesa pública, delegando em quem nos visita também esta responsabilidade de contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso destino”,
Pedro Neves