O PAN/Açores irá apresentar na próxima semana, aquando da discussão e votação do Plano e Orçamento Regional para o ano de 2023, uma medida que pretende criar um regime de apoio extraordinário ao consumo de energia, deduzível no valor da factura.
O aumento das tarifas reguladas de electricidade previsto para o próximo ano resultará no acréscimo médio anual de 2,8%, comparativamente aos valores fixados em 2022, seguindo a rota ascendente e transversal nos preços dos serviços e bens. Estes sucessivos aumentos, principalmente nos bens e serviços essenciais, têm resultado no desgaste dos orçamentos das famílias e na deterioração do seu poder de compra.
Cientes de que mais de um terço dos açorianos continua a viver no limiar da pobreza, mesmo aqueles que possuem actividade laboral, e de que a actual conjuntura económica vem agravar esse risco, é urgente aplicar medidas que possam garantir um alívio nos encargos mensais das famílias açorianas.
O mecanismo de apoio a ser proposto pelo PAN/Açores irá permitir aumentar a abrangência do apoio para consumidores domésticos de energia nos Açores, em adição aos consumidores que já são abrangidos pela Tarifa Social da Energia, como titulares do subsídio social de desemprego, titulares do rendimento social de inserção, titulares de pensão social de invalidez ou de velhice.
Concretamente, a medida prevê que os agregados familiares com rendimento mensal inferior a dois salários mínimos, no valor fixado para 2023, possam beneficiar deste apoio extraordinário. A este valor somar-se-á 25% por cada membro do agregado, para efeitos de cálculo e critério de elegibilidade a este auxílio extraordinário.
“Permitir que este apoio tenha uma maior abrangência e inclua aqueles que, não beneficiando da Tarifa Social de Energia, também se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, constitui uma forma de impedir que a pobreza energética na região se intensifique.”
Pedro Neves