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PAN/Açores quer gratuitidade no Passe Social dos Transportes Públicos para 1º e 2º escalão

À proposta de Plano e Orçamento, apresentado pelo Governo Regional para o ano de 2023, o PAN/Açores apresentará como uma das medidas a gratuitidade para o 1º e do 2º escalão de IRS na atribuição do Passe Social de Transportes Público.

No entender do PAN/Açores, mediante os efeitos resultantes do aumento do custo de vida sentidos na Região, frutos da inflação e da volatilidade dos mercados, torna-se crucial atenuar e combater estas dificuldades, apoiando as famílias, principalmente as que já se encontram em maior carência económica.

O partido irá, assim, apresentar uma medida no âmbito da mobilidade por via do incentivo ao uso de transportes públicos, propondo o aumento do leque dos potenciais beneficiários que integram o passe social, conferindo a isenção de pagamento do passe social e redução dos encargos decorrentes das necessárias deslocações.

Actualmente, nos Açores, os descontos aplicados ao nível de abrangência dos beneficiários dos passes sociais, não fazem jus aos valores cobrados nas tarifas implementadas e que vigoram nos circuitos das empresas de prestação de serviços de transporte público colectivo de passageiros na região.

De forma a acomodar parte da população que, actualmente, não está incluída nos critérios de atribuição do Passe Social de Transportes Públicos, mas cuja abrangência é determinante para atenuar os encargos mensais resultantes das deslocações, face ao aumento galopante da energia e dos combustíveis, o PAN/Açores irá propor o aumento dos critérios de acesso ao Passe Social dos Transportes Públicos, pretendendo conferir a gratuitidade do Passe aos cidadãos inscritos no 1º e 2º escalão de IRS.

Esta medida integra ainda a vertente ambiental, contribuindo para as metas de combate às Alterações Climáticas e de sustentabilidade ambiental, através da promoção da utilização dos transportes públicos, em detrimento do meio de transporte individual.

Para os açorianos que já se encontram em situação de vulnerabilidade económica, e questão a ser os mais lesados com os efeitos da inflação, ver esta medida aprovada irá garantir um importante folgo ao seu orçamento familiar. Esta é uma medida que vem contribuir para a melhoria da mobilidade das pessoas, permitindo uma mobilidade mais eficiente, económica e ambientalmente sustentável.”

Pedro Neves