O PAN conseguiu esta sexta-feira a aprovação de três iniciativas legislativas no plenário da Assembleia da República, entre as quais a criação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e Homens, uma bolsa de formação específica para médicos internos e medidas de valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, destacou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua a ser uma realidade em Portugal, apesar dos avanços registados ao nível da qualificação académica feminina.
“Em Portugal, já há mais mulheres com curso superior do que homens, mas isso não se traduz nos cargos de chefia, nas posições de liderança nas empresas, nem na igualdade salarial”, afirmou.
Segundo a líder do PAN, os dados do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens revelam que a diferença salarial permanece nos 12,5% ao nível da remuneração base e nos 15,4% em termos de ganho global, evidenciando uma desigualdade estrutural que, defende, exige respostas políticas.
Pelo caminho ficaram outras propostas do PAN para melhorar a vida das pessoas, dos animais e proteger a natureza em Portugal, como o projeto de Lei do PAN que garantia o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores, alterando o Código do Trabalho.
O PAN propôs igualmente um conjunto de alterações ao Código do Trabalho com o objetivo de reforçar os direitos laborais em matérias relacionadas com a parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação entre vida profissional e familiar.
Entre as medidas defendidas pelo partido encontravam-se a inclusão da licença por perda gestacional no regime de licença por interrupção da gravidez, a criação de um regime de redução da jornada diária de trabalho em duas horas para um dos progenitores com filhos até aos dois anos de idade, sem perda de direitos, e o reconhecimento do direito a dispensa no dia de aniversário.
As propostas contemplavam ainda a possibilidade de gozo de feriados em datas alternativas, a criação de um regime de faltas justificadas por luto ou para assistência médico-veterinária urgente a animais de companhia e a atribuição de condições de teletrabalho a vítimas de violência doméstica.
Na área do bem-estar animal, o partido reconhece que a recente aprovação da integração do resgate animal nos planos da Proteção Civil é um avanço, mas quer ir mais longe e levou hoje à votação duas propostas para reforçar a proteção dos equídeos.
Uma das iniciativas pretendia substituir gradualmente os veículos de tração animal por veículos elétricos, apoiando os agricultores na transição. Segundo Inês de Sousa Real, a iniciativa visava evitar situações de exaustão e sofrimento animal.
“Todos os anos surgem notícias de cavalos e outros equídeos sujeitos a longas horas de trabalho sob temperaturas elevadas, havendo casos de colapso por exaustão e fome”, afirmou a líder do PAN, defendendo que Portugal deveria seguir o exemplo de Bruxelas e substituir as carruagens puxadas por cavalos por alternativas elétricas.
A proposta acabou, contudo, por ser rejeitada, com os votos contra de PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, PCP e CDS-PP.