O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza acaba de questionar o Governo relativamente aos sete cães encontrados mortos numa casa particular em Loures e insta o Presidente da República a promulgar a passagem de competências da DGAV para o ICNF no que diz respeito à proteção e bem-estar animal.
Este é apenas um dos muitos casos de maus tratos a animais de companhia a que temos assistido nos últimos anos. “É incompreensível que casos como este continuem a acontecer no nosso país. Verificamos uma inércia reiterada do Governo em matéria de proteção animal e, infelizmente, como esta caso demonstra, continuamos a ter denúncias nas quais as autoridades não atuam ou demoram a atuar, bem como se percebe que não é feita qualquer inspeção aos criadores destes animais. Casos como este mostram o quão fundamental e urgente é assegurar a transferência de competências, pelo que o PAN aproveita a oportunidade para instar o Presidente da República a promulgar os devidos diplomas”, afirma Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN.
Neste caso em concreto, apenas um animal foi encontrado com vida, e terá sido abandonado pelo proprietário da habitação, sem água nem comida. De acordo com a comunicação social foi aberta uma investigação pela forte suspeita do crime contra animais de companhia, para além de alegadamente existirem já queixas dos vizinhos relacionadas com o barulho e maus cheiros provenientes da habitação. O PAN pretende, então, que o Governo esclareça com urgência se:
O Ministério da Agricultura ou a DGAV têm conhecimento ou receberam alguma denúncia relacionada com o abandono e maus tratos a estes animais?
Foi aberto algum processo relacionado com este caso em concreto?
Qual o destino do animal que foi encontrado com vida na habitação?