O Grupo Municipal do PAN apresenta esta tarde, em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, uma Recomendação para a criação de uma Estratégia de Acessibilidades, para assegurar o pleno usufruto dos direitos das pessoas com deficiência e a sua inclusão na cidade de Lisboa, uma vez que o município não dispõe de qualquer plano em vigor nesta matéria.
Esta Estratégia de Acessibilidades deverá ser transversal às diversas áreas de governação, nomeadamente a acessibilidade aos espaços e serviços, aos transportes, à informação e comunicação, bem como ao emprego. Para tal, o PAN propõe que seja realizado previamente um diagnóstico exaustivo ao cumprimento da legislação das acessibilidades na cidade e o levantamento das devidas necessidades, de forma a identificar as várias fragilidades que urgem ser melhoradas.
Para a Deputada do PAN, Inês de Sousa Real, “É da mais elementar justiça que todas as pessoas tenham acesso às diversas dimensões que constituem uma cidade, quer estejamos a falar do acesso a espaços públicos, à informação ou a atividades culturais e desportivas. O que está em causa é um direito humano basilar que, infelizmente, verificamos que continua a não ser assegurado na sua plenitude no município.”
“Já em 2018 a Assembleia Municipal aprovou também uma Moção do PAN “Por uma Lisboa acessível a todas as pessoas” que visava garantir, entre outras medidas, a acessibilidade aos transportes públicos das pessoas com mobilidade condicionada, uma das dimensões de inclusão absolutamente essenciais para o dia-a-dia”, recorda a Deputada Inês de Sousa Real.
Com esta Recomendação, o PAN pretende ainda que seja realizada a avaliação do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, cuja execução estava prevista até 2017, tendo decorrido já quase três anos.