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OE 2021 | PAN quer programa de formação e emprego para pessoas em situação de sem-abrigo

Sem-Abrigo

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou uma proposta de alteração, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que visa a integração profissional das pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente através de um programa de formação e emprego especificamente desenhado para o efeito e também através da criação de programas de financiamento e apoio técnico especializado a empresas e entidades que criem postos de trabalho destinados a empregar pessoas em situação de sem-abrigo.

No entender do PAN, tratando-se de uma população altamente fragilizada, deve existir uma redobrada atenção, procurando minimizar as diversas e múltiplas discriminações. Considerando que a primeira prioridade deverá ser a de garantir uma habitação, é igualmente premente que se promova a integração no seu todo, assim como garantir a oportunidade de inclusão através do desenvolvimento de competências que, em última análise, poderá resultar numa integração no mercado de trabalho. Por esta razão, o partido considera urgente que se assumam compromissos que promovam a inclusão e integração das pessoas em condição de sem-abrigo, bem como apoiar o tecido empresarial para que se criem oportunidades de contratação.