Pensar global, agir local – esta máxima do planeamento urbano, ganhou no último século uma dimensão planetária que justifica que hoje tentemos perceber as repercussões na nossa cidade das decisões que estão a ser negociadas à revelia das cidades e das suas populações. No ciclo de conferências “PAN p’ra mangas” que actualmente decorre no nosso espaço em Lisboa, mas que temos por objectivo levar a outras cidades do nosso país, será abordada a questão do iminente acordo transatlântico conhecido como TTIP.
Quando se iniciou a globalização nos anos 80, os poderes vigentes à época, tal como hoje, asseguraram-nos que o livre comércio com todo o mundo não implicaria uma degradação dos standards laborais nos países cujos avanços civilizacionais tinham evoluído desde os inícios da revolução industrial. Trinta e tal anos depois o cinismo dos acordos é hoje patente. Efectivamente, as “sweatshops” ainda não foram reintroduzidas na Europa mas as consequências da concorrência com as “sweatshops” e afins estão bem à vista, mais de um milhão de pessoas em Portugal e muitas dezenas de milhões por toda a Europa em idade laboral, encontram-se hoje sem qualquer réstia de esperança de poder retomar a sua capacidade de trabalho.
Hoje, e de forma idêntica, os senhores do mundo juram-nos que nenhuns standards alimentares europeus ou outros, correm qualquer risco, mas preparam-se para pôr em concorrência no nosso mercado os produtos e serviços europeus com standards elevados com os produtos americanos com standards altamente deficientes e em muitos casos perigosos para a saúde animal e humana. Para percebermos os níveis de má-fé envolvidos em toda esta questão, os standards americanos não permitem a designação “Livre de OGM” no mercado americano. O que nos espera num confronto sem regras entre estas duas culturas é em tudo similar ao confronto de preços da 1ª fase da globalização entre a produção europeia regulamentada e a cultura da “sweatshop”. Terá no entanto uma característica que aumentará os seus efeitos perversos. As vítimas da 1ª globalização serão neste caso as vítimas obrigatórias da segunda, quando confrontadas com escolhas sem terem poder económico para escolher.
O exemplo atrás referido é apenas isso um exemplo, o TTIP para além de enfraquecer a prazo os nossos standards por via da concorrência dos preços, irá ter consequências nefastas adicionais nos níveis de litigância que serão mais favoráveis aos interesses americanos, na liberdade de preservação do sector público, a continuidade da concorrência entre produtos testados em animais e produtos não-testados em animais, a pressão continuada para reduzir os direitos laborais a níveis mínimos, pressão para reduzir os níveis de protecção ambiental e de utilização de energias renováveis.
Uma parte da propaganda do TTIP é verdadeira, será necessária uma dupla validação, nacional e europeia para que este atentado aos nossos direitos se possa tornar efectiva. Faço assim um apelo a todos os deputados da cidade de Lisboa para que comecem a debater este tratado em todos os seus detalhes e consequências acessórias, e possam influenciar os seus colegas na Assembleia da República no sentido de chumbar este tratado.
Tomemos para todos nós a tarefa de esclarecer a sociedade e garantir um chumbo ao TTIP em Portugal e preparemo-nos para trabalhar com todos os deputados europeus e restantes membros da cidadania europeia para garantir também um chumbo em Estrasburgo.
Lisboa, 31 de Março de 2015
Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)