No passado mês de Março a Comissão Europeia publicou uma recomendação sobre programas nacionais de apoio ao planeamento da mobilidade urbana sustentável, que insta cada Estado Membro a adoptar um programa nacional de apoio aos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, que deverá conter medidas tais como elaboração de orientações nacionais, apoio técnico e financeiro aos municípios, recrutamento e formação de recursos humanos, capacitação de entidades, comunicação, entre outras.
Por isso, procurando incentivar a mobilidade ciclável e dar cumprimento a esta recomendação da Comissão Europeia, com a presente proposta o PAN pretende assegurar que no próximo ano o Governo aprova um Programa Nacional de Apoio aos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, em termos que garantam a existência de um gestor do programa a nível nacional.