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Recomendação “Criação pelo Município de uma loja de empréstimos” – Aprovada por Maioria

É um dado adquirido que o modelo «extrair-fabricar-descartar » não é mais exequível, dado o caráter finito de muitos recursos naturais, pelo que é premente tomar medidas que prolonguem a vida dos produtos e materiais.

Criação pelo Município de uma loja de empréstimos

É um dado adquirido que o modelo «extrair-fabricar-descartar » não é mais exequível, dado o caráter finito de muitos recursos naturais, pelo que é premente tomar medidas que prolonguem a vida dos produtos e materiais.

Dezembro de 2015, foi um marco decisivo para as políticas ambientais, uma vez que que se assumiram compromissos essenciais para um futuro sustentável: o pacote da Economia Circular adotado pela Comissão Europeia a 2 de dezembro e o Acordo de Paris Sobre as Alterações Climáticas assumido durante Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21).

O Pacote da Economia Circular tem por objetivo ajudar as empresas e os consumidores na transição para uma economia que utiliza de forma mais sustentável os recursos.
Esta transição será apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, onde se inclui 5,5 mil milhões de euros de fundos estruturais para a gestão dos resíduos e ainda por 650 milhões de euros, no âmbito do Programa Horizonte 2020 (programa da UE de financiamento para investigação e inovação).

Assim e para reduzir a utilização de recursos e diminuir a produção de resíduos, dever-se-á procurar mantê-los a fim de serem reutilizados e voltarem a gerar valor mesmo quando os produtos já não sejam uteis aos são possuidores.

Em Berlim existe desde 2012 uma “loja de empréstimos” gerida por uma associação de residentes, que tem por objetivo diminuir o consumo e tornar as escolhas mais conscientes.

O nome (Leila) é baseado no conceito da loja: leihen (emprestar) + laden (loja) e o local funciona com em regime de o voluntariado.

A génese desta loja de “empréstimos” não é baseada na falta de poder económico para comprar mas na consciencialização de que os recursos não são infinitos e que é necessário reutilizar. O próprio fundador sustenta que não é uma loja de caridade mas uma “livraria de objetos”.

Aqui podem alugar-se objetos dos mais diferentes géneros como: brinquedos, bicicletas, ferramentas, eletrodomésticos, instrumentos musicais, livros, serviços de loiça ou malas de viagem.

Ou seja, coisas que não estamos sempre a utilizar mas que ocupam espaço em casa, podem ser partilhadas dada a pouca frequência de utilização ou o tempo que cada um de nós utiliza aquele objeto (ex: livro).

Para usufruir deste “empréstimo” é necessário ser associado e contribuir com algo que possa ser emprestado, pagando-se por cada empréstimo uma pequena taxa de garantia, que é restituída aquando da devolução do objeto.

Um dos itens mais procurados são as ferramentas elétricas pelo seu elevado custo quando comparados com o seu tempo de utilização.

Considerando que acreditamos que ideias como esta irão a médio/longo prazo mudar mentalidades e hábitos de consumo prejudiciais para o ambiente e para o planeta;

Considerando que o próprio Acordo de Paris reconhece às cidades o seu papel para enfrentar a mudança climática, convidando-as a apoiar ações destinadas a reduzir as emissões e construir a resiliência e diminuir a vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas;

Considerando que também a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável refere claramente a necessidade de: “Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização” (uma das metas do Objetivo 12).

O Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 29 de Novembro de 2016, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa a criação de uma “loja de empréstimos”, inspirado no modelo de Leila em Berlim.