No dia em que se discute em plenário o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou uma proposta para alterar a forma como os dados sobre violência doméstica são apresentados e interpretados. A iniciativa visa que o relatório passe a referenciar, de forma mais clara e realista, o número de acusados, em vez de apenas o número de queixas.
Atualmente, o RASI indica o número de queixas apresentadas, o que pode dar a entender que o mecanismo de suspensão provisória do processo é pouco utilizado neste tipo de crime. No entanto, o PAN alerta que essa apresentação distorce a realidade, uma vez que, ao passar a referenciar o número de acusados, verificaria-se que cerca de metade destes tem a suspensão provisória do processo aplicada, revelando uma preocupante impunidade.
A suspensão provisória do processo é uma medida que visa evitar o prosseguimento do processo penal até à fase de julgamento, normalmente aplicada em crimes de menor gravidade, incluindo muitos casos de violência doméstica. Contudo, esta prática pode contribuir para que muitos agressores não sejam responsabilizados de forma efetiva, perpetuando um ciclo de impunidade e reforçando uma justiça ainda demasiado machista e complacente com este crime.
Segundo o próprio Relatório de Segurança Interna, mais de 62% dos inquéritos relacionados com violência doméstica arquivados em 2024 foram encerrados sem acusação, totalizando 23.509 arquivamentos. De um total de 37.592 inquéritos concluídos, apenas 13,9% resultaram em acusação formal. Apesar de uma ligeira diminuição no número de ocorrências registadas — 25.919 casos, uma redução de 0,5% — os crimes de violência doméstica continuam a ser uma das principais preocupações de segurança no país.
Para o PAN, é fundamental que o RASI passe a refletir a realidade de forma mais transparente e rigorosa, incluindo o número de acusados, para que a sociedade e as autoridades possam compreender melhor a dimensão do problema e agir de forma mais eficaz. A deputada única do partido, Inês de Sousa Real, reforça que esta mudança é essencial para combater a impunidade e promover uma justiça mais justa e igualitária.
Se queres contribuir para uma sociedade mais justa e segura, fica atento às propostas do PAN e apoia a luta contra a violência de género!