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VITÓRIA PAN Lisboa – Câmara Municipal desobriga Casa Pia de realizar touradas no Campo Pequeno

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  • VITÓRIA PAN Lisboa

Câmara Municipal desobriga Casa Pia de realizar touradas no Campo Pequeno

Lisboa, 14 de maio de 2019

O PAN Lisboa reclama finalmente a sua primeira conquista no âmbito das atividades tauromáquicas no Campo Pequeno: o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, anuiu ao pedido do PAN e enviou uma carta à Casa Pia (EM ANEXO) desobrigando-a da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno!

O Grupo Municipal do PAN congratula-se com a tomada de posição da CML relativamente ao uso da Praça do Campo Pequeno. Foi hoje dada a conhecer a carta enviada pelo Presidente Fernando Medina na qual se dirige à Presidente da Casa Pia de Lisboa “para deixar claro que a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa (…), sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o Município de Lisboa condição de manutenção da concessão”. Mais acrescenta esta comunicação que “os princípios e valores de alta benemerência social que justificaram ao longo do tempo a atribuição de tais direitos pelo Município são os mesmos que hoje exigem que se mantenham, ainda que no exercício dos seus direitos e das suas competências, a Casa Pia de Lisboa decida, por si ou por quem contratar, não vir a realizar naquele local espetáculos tauromáquicos”.

Este desafio foi lançado pelo Grupo Municipal do PAN ao Presidente Fernando Medina há dois meses durante o debate “O Futuro do Campo Pequeno” que decorreu na Assembleia Municipal de Lisboa, uma iniciativa desta força política. Neste debate, marcado por alguma controvérsia, o PAN alertou mais uma vez para os contornos pouco claros que envolvem a gestão do terreno e do edifício do Campo Pequeno, bem como para as questões relacionadas com o sofrimento animal, apelando a que se esclarecesse a não obrigação da realização de corridas de touros naquele espaço. Após o debate, o PAN interpelou novamente a CML para desobrigar a Casa Pia de Lisboa à realização daquele tipo de espetáculos.

Com esta grande conquista, acreditamos que a Casa Pia possa agora prosseguir com a sua atividade reconvertendo este espaço e ali realizar outros eventos e espetáculos que não envolvam atividades que promovam o sofrimento animal. A Casa Pia é uma instituição benemérita que tem por missão proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão a ser protegidos com a realização de touradas naquele espaço e esta atividade em nada vai ao encontro dos valores que devem marcar esta instituição”, afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real.

Recorde-se que, em Julho do ano passado, o PAN Lisboa tinha já apresentado uma Recomendação que foi reprovada pela Assembleia Municipal e que pedia precisamente que a CML, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclarecesse a Casa Pia, I.P. e a sociedade no geral que não há qualquer imposição para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afetos àquele espaço.

O terreno do Campo Pequeno foi cedido pela CML à Casa Pia para a realização de espetáculos tauromáquicos, com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra ou caso o terreno fosse cedido pela Casa Pia a outra entidade, o que já aconteceu por duas vezes: a Casa Pia cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, e mais tarde à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.), sociedade entretanto já dissolvida e com uma dívida que ascende aos 90 milhões de euros, mas que estranhamente continua a exercer atividade e a organizar corridas de touros.

Tudo isto demonstra um claro incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície, aspeto para o qual o PAN Lisboa tem vindo a alertar a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.

O PAN tem vindo igualmente a alertar para a necessidade de dar cumprimento à recomendação da ONU a Portugal no sentido de afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia.

“Esta é uma grande vitória da sociedade lisboeta e dos movimentos de proteção animal que há muito reclamam pelo fim das corridas de touros em pleno coração da nossa cidade. Estamos um passo mais perto desse objetivo e não podemos deixar de felicitar a Câmara Municipal pelo seu posicionamento”, acrescenta ainda Inês de Sousa Real.