No primeiro de maio assinala-se o Dia Internacional do Trabalhador. Celebram-se as conquistas e garantias alcançadas pelos trabalhadores ao longo de anos. As várias lutas por uma sociedade mais justa, igual e solidária.
Todavia, continua o país a assistir à manutenção e até ao proliferar de desigualdades, não podendo ainda olvidar-se que o trabalho deixou de ser condição para se ser livre, para dirimir a pobreza ou a exclusão social e que hoje mais de dois milhões de portugueses vivem na pobreza.
Com base no coeficiente Gini, que avalia as diferenças de rendimentos dos grupos populacionais, Portugal apresenta-se cada vez mais desigual.
Se comparado com a média europeia, em Portugal sobrevive-se à custa de baixos salários – salários que não se coadunam com o aumento escalonado dos preços dos bens essenciais, das rendas, da educação, da saúde, da justiça. Não fossem as verbas sociais, o número associado à pobreza duplicaria. Para onde caminhas, Portugal?
A OCDE salientou que no atual contexto, onde a inflação atinge um nível record, o aumento do salário mínimo constitui um instrumento fundamental de proteção aos mais vulneráveis. Os rendimentos reais das famílias caíram mais 3% no terceiro trimestre de 2022, enquanto que na OCDE aumentaram pela primeira vez num ano.
Continua-se com a uma política de salários baixos, com muitas horas de trabalho, desigualdades salariais, discriminações com base no género, orientação sexual, convicções políticas ou religiosas, e dificuldades na conciliação entre a vida pessoal, laboral, lazer e familiar.
Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão Ordinária de 27 de abril de 2023, delibere:
- Saudar o 1º de Maio e todas/os as/os trabalhadoras/es portugueses;
- Saudar todas e todos os que lutam por uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e livre;
- Dar conhecimento deste voto à Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e à União Geral de Trabalhadores (UGT).
Lisboa, 27 de abril de 2023
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado
(DM PAN)