A 5 de Junho comemora-se o 50.º Dia Mundial do Meio Ambiente, data instituída na primeira conferência dedicada às questões ambientais – a Conferência de Estocolmo.
“As Soluções para a Poluição dos Plásticos”, são o tema escolhido para este ano pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), procurando sensibilizar todos os setores, entre governos, empresas e sociedade civil a encontrar soluções para este enorme flagelo que se traduz em 400 milhões de toneladas de plástico produzidas anualmente, em que metade deste é utilizado apenas uma vez. Do total apenas 10% é reciclado e estima-se que entre 19 e 23 milhões de toneladas acabem nos lagos, rios e mares. Mais de 90% dos peixes e aves contém plástico nos seus estômagos e cada vez mais microplásticos são também encontrados nos humanos, tendo sido detetados, pela primeira vez, em outubro de 2022, em leite materno, com possíveis impactos na saúde dos bebés.
Até onde vão os danos causados pelos microplásticos às pessoas, animais e natureza? Ainda não sabemos o seu verdadeiro alcance, mas uma coisa é certa – precisamos de leis eficazes que reduzam a poluição e a produção de plásticos e que promovam uma nova forma de pensar com base numa economia circular. A “cultura do usar e deitar fora” e a ineficácia das políticas de reciclagem, relacionada com um mau encaminhamento e com um baixo valor económico do lixo tem de ter um fim. Foi neste sentido que o Grupo Municipal do PAN apresentou já duas recomendações nesta Assembleia, aprovadas por maioria, para uma reciclagem mais eficaz em Lisboa – através, por exemplo, da aplicação do princípio poluidor-pagador, de campanhas de sensibilização – e da reciclagem de têxteis.
Lisboa precisa também de rever os seus objetivos em termos ambientais – estamos com níveis de poluição atmosférica acima da média, como defendeu a Organização Ambientalista Zero e temos de encontrar soluções integradas e eficazes para que as pessoas deixem de eleger o transporte individual como meio preferencial e optem pelos transportes públicos, pois temos, neste momento, 425 mil pessoas a entrar e a sair de Lisboa diariamente. Mas a rede de transportes existente é claramente insuficiente e pouco abrangente!
Precisamos também de encontrar uma solução urgente para o problema do aeroporto em Lisboa, que sobrevoa sobre as nossas cabeças há demasiado tempo. Berlim, Atenas, Hong Kong e outras cidades já deslocaram os seus aeroportos do centro e estudos demonstram uma correlação entre problemas cardiovasculares e a proximidade do aeroporto.
Mas o combate à poluição em Lisboa não pode ficar por aqui. Também na zona do rio, continuamos sem ter um porto eletrificado. Há um ano apresentámos aqui uma Moção para a sua eletrificação e a verdade é que continuamos sem ver luz ao fundo do túnel.
E embora não seja um problema específico de Lisboa, não podemos deixar de lembrar a situação de seca severa e/ou extrema em que o país se encontra e que urge a todos os municípios que tomem medidas excecionais e urgentes para se prepararem para o verão que aí vem.
Finalmente, não podemos deixar de lamentar neste dia que um terço das espécies de mamíferos em Portugal esteja ameaçada, segundo o Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, divulgado no passado mês.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 6 de Junho de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 25.4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
a) Saudar o Dia Mundial do Ambiente;
b) Saudar as organizações de defesa ambiental portuguesas, em especial as de Lisboa, e todos os seus voluntários;
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
DM PAN