A 28 de Julho celebramos o Dia Mundial da Conservação da Natureza. Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pretende chamar a atenção para os problemas, cada vez mais colossais e urgentes, da conservação da Natureza.
Portugal, quando comparado a outros países europeus, é detentor de um enorme património natural, com grande diversidade de paisagens, de património geológico, de biodiversidade e de espécies. Está hoje mais do que comprovado que esta biodiversidade e este património é essencial para o bem-estar do ser humano e da natureza, para a prevenção de riscos e para a proliferação de economias sustentáveis. A natureza é um assunto de todos e por isso a nível internacional e europeu, debate-se a importância de restaurar o que já foi devastado. O ritmo acelerado de destruição da biodiversidade tem de entrar numa lógica de decrescimento e de pensar o planeta como um todo na busca de um equilíbrio justo entre a ação humana e a gestão de recursos.
Infelizmente, não existe ainda um consenso acerca da importância de restaurar a natureza. E no passado mês, no Parlamento Europeu, as discussões sobre uma lei que pretende dar resposta aos problemas dos ecossistemas foram acesas. A realidade é que 80% dos habitats europeus estão num estado de conservação mau ou pobre e 70% do solo europeu não é saudável. É preciso, como esta lei defende, fazer a reversão do declínio dos insectos polinizadores até 2030, aumentar em 5% os espaços verdes urbanos até 2050 e reduzir em 50% o uso de pesticidas químicos até 2030. Temos de evitar o colapso dos ecossistemas e prevenir os efeitos das alterações climáticas. Temos de diminuir a nossa pegada nas florestas geridas, nas terras agrícolas e nas cidades. Ter ecossistemas saudáveis constitui a base da produção ecossistémica fundamental, na qual assenta a polinização, de que dependem os
nossos sistemas alimentares. Estamos à beira de um precipício, como apontou Virginijus Sinkevi?ius, Comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e as Pescas, e 2023 “tem de ser o ano para uma transição alimentar que não esgote os recursos hídricos, que aposte numa menor pegada carbónica e que respeite as florestas produtivas e sequestradoras de carbono”, como defende a ONGA ANP/WWF.
E todas as ações contam porque a natureza é um assunto de todos!
Deste modo e em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão de 25 de julho de 2023, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, o seguinte:
1. Saudar o Dia Mundial da Conservação da Natureza;
2. Saudar as organizações de defesa ambiental portuguesas, em especial as de Lisboa, e todos os seus voluntários;
3. Dar conhecimento deste voto à Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e às ONGA (Organização Não Governamental de Ambiente) Quercus, Zero (Associação Sistema Terrestre Sustentável), ASPEA (Associação Portuguesa de Educação Ambiental), ANP/WWF (Associação Natureza Portugal), LPN e ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
Lisboa, 25 de Julho de 2023
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
DM PAN