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PAN lança campanha de outdoors em torno das causas do partido com recurso à inteligência artificial
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PAN quer que Governo defenda fim do transporte de animais vivos para países terceiros
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PAN apresenta na Assembleia da República projeto de lei que regulamenta atividade de lobbying
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Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação,alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
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Prolonga de 3 para 5 anos o período da isenção temporária de IMI para a aquisição de imóveis para habitação própria permanente, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Cria uma Linha Financeira de Apoio Extraordinário a Titulares de Crédito à Habitação.
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Reforça e clarifica os impedimentos e os mecanismos de prevenção de conflitos de interesse aplicáveis aos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior
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Procede à alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, por forma a assegurar processos de elaboração, alteração ou revisão dos programas e dos planos territoriais mais democráticos, participativos e respeitadores do ambiente e da vontade das populações
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Aumenta a componente fixa do suplemento por serviço e risco dos profissionais das forças e serviços de segurança
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Assegura a rotulagem ambiental dos produtos alimentares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril
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