O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é comemorado no dia 21 de março. Neste mesmo dia, corria o ano de 1960, a polícia de Sharpeville, na África do Sul, disparou armas de fogo numa manifestação pacífica contra o apartheid. Morreram 69 pessoas.
Em 1979 a ONU instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Desde então tem sido envidados esforços para a eliminar de várias formas de racismo ainda presentes nos tempos modernos.
São exemplo disso a Declaração e Programa de Ação de Durban de 2001, revista em 2009. Nesse mesmo ano a ONU examinou o progresso global feito em matéria de eliminação do racismo e concluiu que ainda havia muito por fazer.
Em Portugal, apenas no ano passado se delineou o 1º Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025. O Governo, e cita-se, “reconhece que, não obstante o quadro legal existente, continuam a registar-se fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, assentes em estereótipos baseados em ideias, mitos e teorias fundadas na pretensa superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa origem étnica ou nacionalidade, geradores de discriminações diretas e indiretas, incluindo numa perspetiva intersecional, e que refletem os processos históricos que os originaram, como a escravatura e o colonialismo, e que perpetuaram modelos de discriminação estruturais.”
Continuamos a assistir a discursos racistas e xenófobos, até vindos de partidos políticos que publicamente assumem estes estereótipos e mitos através dos seus programas eleitorais, comícios, páginas de internet, redes sociais.. Sabemos pelos resultados das últimas eleições legislativas que muito nos falta fazer a nível nacional pela eliminação da discriminação racial.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 29 de março de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
1 – Saudar o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, recordando todas as conquistas alcançadas;
2 – Dar conhecimento do presente voto para à SOS Racismo.
Lisboa, 29 de março de 2022,
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Morgado Valente
(DM PAN)