Ex.mo Senhor Presidente da Câmara de Lisboa
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Ex.mas Senhoras e Senhores Vereadores
Ex.mas Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Ex.mos Órgãos de Comunicação Social aqui presentes
Senhoras e Senhores
Estamos hoje reunidos para fazer o balanço da atividade do primeiro ano deste executivo e debater o Estado da Cidade de Lisboa.
Uma cidade bonita, plantada à beira-mar, que figura nos lugares cimeiros de praticamente todos os websites de viagens!
No entanto, vários são os problemas que nos preocupam e que preocupam aqueles que nos elegeram.
Esta cidade não é para as pessoas!
Das várias intervenções do público que ouvimos semanalmente, rara é a vez em que não nos trazem o problema da habitação. A D. Filomena vive numa casa degradada onde chove lá dentro, a D. Irina é uma mãe que trabalha, com crianças a seu cargo, mas não tem possibilidade de pagar uma renda na cidade com o seu parco salário, a jovem Carolina que iniciou o seu primeiro trabalho há meses, tem de escolher entre uma cave sem janelas ou um quarto por 400 euros. Casos raros? Infelizmente não.
Se fizermos uma pesquisa por um T1 em Lisboa, em zonas até menos centrais, não existe nada abaixo de 700 euros, valor equivalente ao salário mínimo nacional.
Senhor Presidente, a política habitacional da cidade deve mudar!
O parque habitacional desocupado e devoluto tem de ser posto ao serviço de quem dele mais precisa. O Senhor presidente Carlos Moedas pugnou por um “choque de oferta na habitação”, mas hoje estamos pior que há um ano!
Casas a preços acessíveis e controlados devem ser disponibilizadas.
Recorremos ao exemplo do município de Faro. Preços tabelados e com alocação de 60% dos fogos a jovens até aos 35 anos, 20% destinados a pessoas com deficiência e os restantes 20% destinado a qualquer outro munícipe. Esta medida foi anunciada na semana passada, e Lisboa continua no mesmo marasmo desde 2017.
O programa dos novos tempos “Lisboa Imagina” afinal foi morar para Faro!
Em vez da isenção do IMI na compra de habitação própria até aos 35 anos, como o Presidente Carlos Moedas defendeu no seu programa, há municípios que apresentam respostas eficientes e imediatas.
Exemplos como este devem ser implementados também em Lisboa!
No seu programa autárquico, o GM do PAN defendeu que a resposta à atual crise passa por investir na criação de uma rede de habitação pública através, sobretudo, da reabilitação do património municipal, quando necessário, de nova construção, devendo estas habitações ser passivas energeticamente e garantir a defesa dos valores da inclusão e do espírito de comunidade.
Se queremos resolver o problema da habitação em Lisboa, devemos envolver toda as partes – inquilinos, pequenos proprietários, grandes proprietários, fundos imobiliários, alojamento local, hotelaria – e perceber,
em conjunto, como criar uma efetiva mudança de paradigma para o arrendamento e para a habitação, tornando-os acessíveis e compatíveis com os recursos financeiros existentes.
A falta de habitação é uma emergência – É urgente apoiar as famílias disponibilizando habitações com rendas acessíveis.
Contudo, o desnorte das políticas públicas de habitação em Lisboa nos últimos anos empurrou os lisboetas para fora da sua cidade com rendas totalmente inacessíveis. Também não nos esquecemos das pessoas que se encontram em situação de sem abrigo na nossa cidade, bem como aqueles, que com a crise económica e energética poderão vir a ficar sem casa.
Um direito à habitação não pode ser colocado em causa. O PAN assume este direito como uma prioridade, ao contrário do que tem acontecido até aqui com os sucessivos executivos.
Esta cidade também não é para Estudantes!
Vir estudar para Lisboa torna-se cada vez mais numa utopia. Estudantes a viver em despensas, sem TV, sem internet, ou quartos sem janela é já uma realidade!
São estas as únicas soluções para os jovens universitários, que viam na capital o cumprir de um sonho de tirar um curso e vir a ser independentes num futuro próximo.
Afinal onde estão as anunciadas Residências para estudantes e quando ficarão concluídas?
É que para os senhorios entre acolher um estudante ou um turista, torna-se numa escolha percentualmente bem clara quando as políticas fiscais pesam claramente para um dos lados da balança.
Outra situação que foi trazida a esta assembleia pelos deputados juniores estava relacionada com a diversidade e qualidade da alimentação escolar.
Em São Domingos de Benfica, na escola básica das Laranjeiras, os encarregados de educação queixam-se que há alunos que ficam sem almoço, ainda que tenha pago a refeição, os lanches não são distribuídos à hora devida, e não há colheres para se comerem iogurtes, sendo as crianças aconselhadas a comer com as mãos.
Esparguete com ovos é ementa habitual. Mas não é caso único. Ao que parece a qualidade das cantinas escolares vai de mal a pior. Ora caiu o Carmo e a Trindade quando o Grupo Municipal do PAN apresentou aqui uma recomendação de uma refeição vegetariana por semana na rede pública das escolas de Lisboa, uma refeição vegetariana nutricionalmente equilibrada não é aceitável!
Todavia, refeições medíocres parecem não incomodar nada e ninguém! (a não ser mesmo as crianças e os encarregados de educação).
O PAN nada tem contra os CDC, no entanto este executivo camarário deve fiscalizar a delegação de competências concedida às freguesias.
E o transporte escolar, em concreto da escola básica Luís de Camões para o pavilhão desportivo da Bela Vista? Não há transporte nem há pavilhão para a prática de educação física na escola…
A educação não pode ser um problema menor.
Nem devemos nós promover Assembleias das Crianças se os problemas que elas nos trazem não são para ser resolvidos.
Esta cidade não é para os animais!
As despesas médico-veterinárias assumem proporções difíceis de satisfazer. No anterior orçamento municipal estava prevista a promoção de um estudo para a criação de um Hospital Público Veterinário, mas até à data, este GM nada soube.
Já em 2018 esta assembleia aprovou uma recomendação do PAN para a criação deste hospital.
Nos dias que correm, não são apenas as pessoas com maior carência económica que dele pretendem beneficiar. A denominada classe média já não tem como fazer face a despesas médico-veterinárias.
E das duas, uma: ou acabam por abandonar os animais, imputando um custo ao erário publico ou deixam de lhes acudir, colocando-os em manifesta situação de maus-tratos.
Lisboa devia dar o exemplo ao país e apoiar os lisboetas que tenham animais domésticos, mas deveria também interditar todas as atividades sustentadas no sofrimento animal. Por todo o país isto tem vindo a acontecer, mas Lisboa continua a ser palco de touradas.
O PAN lançou recentemente uma iniciativa legislativa de cidadãos e defende que Lisboa deve ser elevada a cidade anti taurina!
Esta cidade também não é para as alterações climáticas!
E porque já hoje falámos em eficiência energética dos fogos a disponibilizar aos munícipes, não se compreende como é que o executivo ainda não tenha adotado com firmeza as medidas recomendadas pelo governo para fazer face à crise energética que se avizinha.
Por exemplo: Onde esta a preferência pelo teletrabalho?
Relembramos que no programa de Carlos Moedas, uma das medidas seria assegurar a instalação de lâmpadas led em todos os candeeiros da cidade – como está a substituição destas lâmpadas? Qual a percentagem de execução desta medida? Nada ou pouco sabemos!
Uma das formas de cativar energia é através da reciclagem e reutilização de resíduos, prolongando o seu tempo de vida, obtendo-se produtos de valor acrescentado e promovendo a economia circular. Lisboa tem de potenciar os seus recursos.
Mas uma cidade limpa com reutilização de materiais com vista ao cumprimento das metas europeias previstas para 2026…é por enquanto uma miragem!
Infelizmente, o sistema de poluidor-pagador pay-as-you-throw, defendido pelo PAN e apresentado como proposta no programa do senhor presidente da camara de Lisboa, também não reside nesta cidade. Mudou-se desta vez para norte, para a cidade de Guimarães!
Esta cidade também não é para as árvores!
Lisboa precisa de mais espaços verdes, mais árvores para combate às alterações climáticas – ainda não foram desenhados novos parques urbanos, novos corredores verdes – ao invés, vemos árvores a serem abatidas para dar lugar a construções ou para desenvolver a linha do metropolitano.
A semana passada o executivo respondeu-nos a um requerimento onde questionávamos, quantas árvores pretendiam abater nas obras do Jardim em frente ao Museu Militar, das 12 este executivo pretende abater 10. É este o exemplo…a não seguir.
Falemos ainda em mobilidade suave, ou na falta dela, nem um centímetro de ciclovia foi construído durante este ano e como cereja em cima do bolo – um aeroporto dentro da cidade, bem sabemos não ser uma competência da autarquia, mas sabemos também que a saúde dos Lisboetas continua a ser afetada diariamente, também ficamos a saber que vai ser abolido o período de descanso noturno. Mas queixar-nos para quê? Esta cidade não é para dormir!
Senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores, Bem sabemos que o turismo é benéfico para Lisboa, mas ultimamente esta cidade deixou de ser para quem cá vive.
Esta cidade é só para os turistas e unicórnios!
António Morgado
(DM PAN)