A área da educação esteve esta semana em destaque na Assembleia Regional, com importantes diplomas em discussão para a definição da gestão do nosso sistema educativo.
Foi aprovado o modelo de Educação Inclusiva proposto pelo Governo Regional. Esteve também em análise a iniciativa que regula o funcionamento das cantinas e bufetes escolares, cujo desenho inicial foi proposto pelos partidos da coligação, mas que perante vários percalços, acabou a ser revista e apadrinhada pela Comissão de Assuntos Sociais, para depois ser adoptada pelo PS.
Esta última iniciativa vem alterar o regime de preços das refeições escolares, mas também regulamentar a sua confeção e fornecimento. E foi neste ponto último que se assistiu à reversão completa dos pilares da escola inclusiva.
No dia seguinte à aprovação de um modelo de educação inclusiva, foi sonegada a possibilidade de aplicar esse princípio na gestão das refeições escolares.
A rejeição das propostas apresentadas pelo PAN/Açores discrimina quem tem um regime ou hábitos alimentares diferentes do instituído por norma, em respeito a opções mais sustentáveis ou em virtude de restrições alimentares por questões de saúde!
Uma das nossas propostas visava a inclusão de alternativas vegetais no lanche que é distribuído de forma gratuita aos alunos do primeiro ciclo, de forma análoga à que é já prática corrente com os produtos lácteos.
A pretexto da apresentação da iniciativa, os partidos da coligação justificaram, como um dos móbeis a consciência ambiental que dita novos padrões alimentares, mas esse ímpeto não se traduziu em medidas concretas vertidas no documento nem sensibilizou à aprovação da introdução de propostas que seguiam nesse sentido. Com isto, os novos padrões a permanecem segregados.
Para os partidos da coligação e que suportam o Governo, a escola deve ter uma matriz educacional inclusiva, mas esse espírito de inclusão fica à porta quando se decide sobre o funcionamento das cantinas e bufetes e a diversidade de regimes alimentares.
Porque o que está em causa e o que pretendíamos era conferir uma alternativa, uma possibilidade de escolha e acesso a quem tem hábitos alimentares distintos.
Também não se compreende que se rejeite uma proposta que prevê que os bufetes escolares disponibilizem, de forma preferencial, fruta fresca, quando os dados apontam para que somente 41,7% das turmas açorianas tenham acesso à distribuição de fruta gratuita nos estabelecimentos de ensino.
A escola, cumprindo o seu dever educativo, tem também nesta matéria um importante papel de inclusão e promoção dos princípios para uma alimentação mais saudável, sustentável e de qualidade, mas esta incumbência que depositamos no sistema educativo continua e continuará, infelizmente, a ficar aquém.
O apanágio da inclusão fica excluído quando se define e regulamenta uma matéria determinante para o bom e saudável desenvolvimento das nossas crianças e jovens. Na receita das refeições escolares, o princípio da inclusão é só q.b..
