AmbienteOrçamento do Estado

OE 2021 | Governo acolhe medidas PAN para redução da poluição por plásticos e máscaras descartáveis

Plástico Descartável

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de duas medidas que visam, por um lado, contribuir para a redução sustentada da quantidade de embalagens de plástico descartáveis usadas no regime de pronto-a-comer e, por outro, sensibilizar para o adequado descarte das máscaras não reutilizáveis:

– Contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto-a-comer e levar ou com entrega ao domicílio, a aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022.

– Promoção de uma campanha de sensibilização e circuito de descarte de máscaras não reutilizáveis, a realizar em Janeiro de 2021, bem como criação e regulamentação, até março de 2021, de um novo circuito de gestão de resíduos que vise a recolha e tratamento de máscaras descartáveis.