Recomenda ao Governo que crie uma iniciativa institucional que replique o programa «Parlamento dos Jovens», ponderando designadamente a criação das figuras do conselho de ministros dos jovens e do ministério aberto aos jovens

Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória

Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia

Interdição da atividade cinegética no Parque Nacional da Peneda Gerês

PAN pede ao Governo clemência para os touros durante visita do Papa Francisco e invoca a Encíclica Laudato Si

Recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário

Os animais de companhia são, cada vez mais, vistos como parte integrante do agregado familiar....

Assegura a inclusão da condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória, procedendo para o efeito à alteração do Código Civil e do Código Penal

O instituto da indignidade sucessória, previsto nos artigos 2034.º e seguintes do Código Civil, estabelece que são causas de incapacidade sucessória a condenação por atos praticados contra a vida do autor da sucessão e certos familiares próximos, bem como contra o património moral dessas mesmas pessoas...

Feito à papo-seco 

Aprovada proposta do PAN que põe fim à cobrança de comissões bancárias abusivas a todos os titulares de crédito

PAN dá entrada de 300 iniciativas na Assembleia da República