
PAN quer debater o regime preferencial da residência alternada
Proposta de alteração será discutida no dia 11 de dezembro em sede de Comissão
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A inexistência de residência impede pessoas em situação de sem-abrigo de exercer a sua plena cidadania
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Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha. A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder
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Projeto de Lei do PAN visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir. 67% da população e a maioria dos médicos defendem a legalização da morte medicamente assistida.
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Nas últimas semanas têm sido diversas as notícias e as dúvidas sobre o novo decreto-lei aprovado pelo Governo que vem estabelecer as regras de identificação dos animais de companhia.
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Dragagens terão efeitos negativos e irreversíveis para mamíferos marinhos e avifauna. Turismo e atividade piscatória serão também afetados
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Exposição no Parlamento Europeu sobre a piscicultura e as atuais falhas da legislação que protege os peixes contará com o apoio da ONG Internacional Compassion in World Farming
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