Após a divulgação do aumento do valor do tarifário dos transportes públicos por decisão do Governo Regional, sem anunciar a medida de forma pública, fica patente a inércia do Executivo em cumprir as medidas inscritas em Plano e Orçamento e as promessas que anuncia e repete de forma sistemática.
O PAN/Açores mostra o seu descontentamento com a decisão e considera que do ponto de vista da transparência política, esta medida contrasta com a missiva constantemente apregoada por parte do Senhor Secretário Regional das Finanças, em como o último orçamento é o de maior pendor social de sempre na história da Autonomia dos Açores.
Como tal, o partido apela ao Governo que pondere e tome diligências a fim de retroceder, de forma célere, relativamente a esta decisão, mantendo a coerência com os vários anúncios públicos feitos pelo Executivo, que a contrariam, de forma veemente. Pois, em termos de execução de políticas públicas, as palavras do responsável pela tutela das Finanças não estão a ter eco junto das famílias açorianas, muito pelo contrário, e este aumento de preço dos transportes públicos coletivos, reflete exatamente isso, merecendo a absoluta reprovação por parte do PAN/Açores.
O partido salienta a proposta apresentada em âmbito de Plano e Orçamento Regional para o ano de 2023 que consiste na criação de um passe social de transportes públicos totalmente gratuito para o 1.º e 2.º escalões do IRS, a fim de proporcionar algum alívio nas despesas destes agregados familiares num contexto de subida de inflação e de aumento exponencial de bens essenciais e de primeira necessidade. A medida foi votada favoravelmente por todos os partidos, incluindo, os que suportam a coligação, salvo Bloco de Esquerda e Deputado Independente. O PAN/Açores recorda que esta medida com dotação orçamental prevista não foi, ainda, executada pelo Governo.
“Esta decisão do Governo Regional é uma verdadeira dissonância, que, para o PAN/Açores, não pode passar incólume.” acrescentando que “Estamos todos conscientes das dificuldades sentidas pela população e a actual conjuntura inflacionista veio agravar este risco. Porém, o Executivo ao invés de sanar esta situação, executando a medida do PAN/Açores, vem tomar uma decisão oposta e prejudicial aos açorianos.”
Defendeu o Deputado Pedro Neves