A Representação Parlamentar do PAN/Açores apresentou, na sua totalidade, 30 medidas para alteração do Plano e Orçamento Regional para 2022. O partido apresentou-se nesta discussão e votação com elevado perfil político e uma postura crítica, mas construtiva.
Num contexto parlamentar hostil com uma congregação de partidos que consolidam o governo e blindam a possibilidade de diálogo, o actual cenário tornou-se cristalizado e nenhuma proposta da oposição, cuja pluralidade enriquece o presente hemiciclo, foi aprovada hoje.
O parlamento Açoriano, tal como considerado pelo PAN/Açores, encontra-se cativo de cedências que correspondem a uma minoria da vontade política dos cidadãos residentes nos Açores que se manifestaram nas urnas. É o caso, por exemplo, da necessidade insustentável de satisfazer um único deputado de um partido que usa, na República, os Açores e o seu orçamento como arma de arremesso.
O Partido considera que, perante o contexto social e econômico vivido, o governo ficou, uma vez mais, muito aquém das expectativas e, para além de várias medidas avulsas sem contexto aparente, grande parte do investimento público neste orçamento contempla obras não prioritárias para os Açores nesta fase. Isto não significa que não haja concordância com várias medidas, mas a posição do partido foi clara com base na análise dos documentos.
É pois, por essa razão que, apesar do sentido de votação desfavorável, o PAN/Açores elaborou propostas com a preocupação de atender ao facto de se viver um momento excepcional no presente. As propostas não agravariam a despesa, mas obrigavam a uma necessária realocação da mesma.
Ficou pelo caminho a continuação da dignificação do trabalho dos Bombeiros dos Açores com a Revisão da retribuição base dos tripulantes de ambulância das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores com um aumento de 5% em todas as categorias e carreiras profissionais.
O Partido assumiu a responsabilidade de apresentar medidas que visavam preencher vazios ao nível da visão política e instaurar uma prática atenta às situações de solidariedade e desigualdades sociais, como é o caso do Observatório LGBTI+ apresentado com o objectivo de recolher dados regionais sobre incidentes ou atos ilícitos e discriminatórios.
A par disto, é necessário referir, ainda, a medida para a criação de uma Casa de Abrigo para homens vítimas de violência doméstica e para a sua integração em situação de exclusão social.
A aposta na inclusão pode ler-se, ainda, na introdução da Língua Gestual Portuguesa como disciplina obrigatória, assim como, na elevação de uma sociedade mais combativa e crítica com a literacia para a saúde e corrupção em ambiente escolar e ao nível do enriquecimento curricular que ficaram por satisfazer.
O Partido lançou, igualmente, medidas de apoio à habitação a preço acessível e arrendamento e que patenteiam preocupações com a reabilitação e ordenamento urbano.
Ao nível de matéria ambiental, o PAN/Açores propôs benefícios fiscais para a aquisição de bicicletas, medida que se enquadra na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e dá continuidade à implementação de medidas de aceleração de formas de mobilidade e de deslocação sustentáveis e de instauração de modos de vida mais saudáveis, assim como, substituição do material construído à base de derivados de petróleo em atividades desportivas em contacto com a natureza por matérias limpas e biodegradáveis e de preferência material não descartáveis, mas de uso circular.
Em matéria de protecção e bem-estar animal, o PAN/Açores foi o único partido a apresentar reforço da dotação para as associações de bem-estar e protecção de animais de companhia e de grande porte. Infelizmente, nenhuma obteve acolhimento.
“Apesar de não vermos as nossas medidas acolhidas neste Plano e Orçamento terminamos a semana com a certeza de missão cumprida para com os Açores e todos as pessoas que confiaram em nós. As nossas propostas priorizavam uma visão para um futuro a médio e longo prazo numa congregação de várias necessidades que devem atender a Região neste contexto peculiar que se vive.”
Pedro Neves