A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou hoje na Assembleia Legislativa Regional dos Açores uma iniciativa que contempla uma revisão de apoios e incentivos à fixação de médicos especialistas nos Açores.
Para o PAN, a saúde deve ser vista como a área de excelência nos Açores e constituir-se como um vetor-chave e como serviço essencial à comunidade açoriana e residente. Foi sempre essa a abordagem e o espírito que esteve na génese das diversas propostas que o partido contemplou no programa às legislativas regionais.
Uma dessas propostas foi a criação de um plano de incentivos à fixação de especialistas médicos. Considerando que é da competência máxima de qualquer governo criar medidas para atrair esses profissionais para regiões menos apetecíveis do ponto de vista profissional e social e o Governo Regional dos Açores possui autonomia administrativa para criar essas medidas de fixação, o partido avança com uma iniciativa que desenha e propõe novas orientações.
Tendo consciência das dificuldades na fixação de quadros técnicos qualificados, nomeadamente profissionais de saúde e, sobretudo, de médicos especialistas e considerando a actual situação de recursos humanos existente ao nível das várias especialidades médicas e a carência sentida nas nossas unidades de saúde de ilha e hospitalares, é imperioso repensar um plano de novos incentivos que consigam aperfeiçoar os estabelecidos pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A.
Acresce a tudo isto, na Região Autónoma dos Açores, a insularidade e, por vezes, o isolamento científico e profissional que se faz sentir de forma diferenciada nas várias ilhas. Tendo essa realidade incontornável em mente, o partido elaborou um plano escalonado em quatro zonas geográficas, da menos à mais carenciada, com incentivos e apoios diferenciados para cada uma delas. Este plano contempla realidades desde São Miguel ao Corvo.
O diploma apresenta um novo sistema de fixação de médicos especialistas colocados em Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha na Região Autónoma dos Açores, através de recompensas pecuniárias e não pecuniárias de forma a assegurar o futuro do Serviço Regional de Saúde. Contempla, ainda, condições de trabalho ao nível de instalações e equipamentos, formação médica contínua, estágios integrados, apoios para transporte de pessoas e bens e incentivo à fixação dos cônjuges que estejam afetos à função pública e, ainda, uma proposta de revisão de progressão das carreiras atribuindo 2 pontos por ano até que o sistema de avaliação esteja instituído.
O PAN/Açores alerta, ainda, o Governo Regional dos Açores para que proceda de forma célere, ao pagamento dos subsídios de fixação que estão suspensos desde há dois anos, alegadamente, com a desculpa de rever os montantes afixados.
“A qualidade na prestação de cuidados médicos e qualidade nos serviços ao nível da prevenção da doença e promoção da saúde foi e será sempre uma das nossas causas maiores. Acreditamos que é possível alcançar uma solução equilibrada que salvaguarde o Serviço Regional de Saúde e o acesso aos cuidados de saúde dos açorianos.”
Afirma o deputado Pedro Neves
“Consideramos pertinente considerar zonas distintas na atribuição de benefícios, pecuniários e não pecuniários, para a fixação de médicos. Não faz sentido orientar um varrimento igual em todas as ilhas. A nossa proposta prima pela busca de equidade e foi pensada para colmatar as falhas existentes em cada ilha e cuidar de todos os cidadãos.”
Acrescenta o deputado Pedro Neves.