O Deputado do PAN, André Silva, reuniu ontem com o Ministro da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, Doutor Luís Capoulas Santos, sobre a polémica exploração pecuária que atenta contra os direitos de cerca de 100 animais na Póvoa de Lanhoso.
O partido expôs a suas preocupações relativamente às condições de alimentação destes animais, até à data em que for tomada uma decisão pela tutela, procurando extrapolar para os vários casos que atentam contra os direitos dos animais da exploração pecuária, um pouco por todo o país e para a inércia das entidades responsáveis.
“Neste encontro, tivemos conhecimento de várias decisões muito positivas que garantem o bem-estar dos animais em causa, desde que sejam efetivamente aplicadas e será nesse sentido o nosso acompanhamento deste assunto, “ explica André Silva.
A Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) decidiu que o proprietário será inibido da prática da atividade pecuária por dois anos, que 16 dos animais que lhe pertencem serão perdidos a favor do estado e que serão aplicadas coimas, ao proprietário dos animais, devido à falta de condições sanitárias e de bem-estar dos mesmos.
No âmbito deste encontro, o Senhor Ministro assegurou não só a celeridade de todo o processo relacionado com este caso, como também a alimentação e abeberamento de todos os animais durante o período que decorrer até à sua apreensão. No que diz respeito aos restantes animais da exploração foi assumido o compromisso de diligenciar informação junto da DGAV no sentido de apurar qual a situação sanitária destes e de a comunicar ao PAN, assim como as iniciativas de melhoria que serão implementadas no terreno.
O PAN voltou a expor a necessidade de serem criadas estruturas capazes de receber e recuperar animais de pecuária que são apreendidos pela DGAV, tal como já vai acontecendo com animais de companhia e com os selvagens. Para este efeito, foi comunicado ao partido a disponibilização temporária de milhares de hectares de terreno pertencentes ao Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O PAN advertiu, no entanto, que a prática tem revelado que o processo de instalação dos animais não é célere e que, por falta de resposta da DGAV, a instalação dos animais tem sido assegurada pelas autarquias que não detêm verbas para o efeito e recorrem muitas vezes a associações e à sociedade civil. Por todos estes motivos, o PAN considera que a solução que melhor assegura as condições de bem-estar dos animais passa pela criação de espaços próprios e já preparados para os receber, evitando desta forma o improviso de soluções que nem sempre são as mais adequadas.
O PAN alertou ainda para problemas estruturais da DGAV, que apesar de se verificarem há muitos anos, não encontraram ainda respostas aceitáveis para assegurar a funcionalidade que justifica a existência desta instituição, nomeadamente, a falta de agilidade da mesma em dar resposta às solicitações formais que lhe são dirigidas, mas também no terreno, na falta de seguimento das denúncias apresentadas.