Na próxima sexta-feira dia 21 de Outubro é discutida no Parlamento a acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior. A proposta do PAN – Pessoas – Animais – Natureza pretende definir apoios especializados visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da vida. Para além dos diversos constrangimentos que estes alunos e as suas famílias já enfrentam no que respeita à acessibilidade dos vários transportes, existem ainda casos em que os principais obstáculos veem dos próprios estabelecimentos de ensino que, grande parte das vezes, não podem disponibilizar uma funcionária para auxiliar pontualmente estes alunos, durante o período das aulas, para o suprimento de necessidades básicas como usar a casa de banho ou comer.
O Portugal de hoje é desigual no que se reporta à distribuição das oportunidades entre pessoas com e sem deficiências ou incapacidades. E esta problemática inicia-se logo com o acesso à educação. Em teoria não existe qualquer inibição a que os cidadãos portadores de deficiência façam a escolaridade obrigatória ou ingressem no ensino superior, mas na prática não são criadas todas as condições para que estes cidadãos possam efetivamente fazê-lo, principalmente no que diz respeito ao ensino superior onde se verificam uma série de obstáculos que desincentivam à frequência universitária.
Apesar do conjunto de políticas já existentes, o PAN considera que é necessário desenhar uma estratégia mais ambiciosa e de longo prazo para a transformação estrutural da situação e das condições de vida das pessoas com deficiência e incapacidades, e de uma forma mais individualizada e especializada.